Luanda - O Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), incluindo Angola, está reunido, desde hoje, segunda-feira, em Accra ( Ghana), para a preparação das condições do início das trocas comerciais preferenciais entre os países do continente.
Nesta 9ª Reunião do Conselho de Ministros, os membros estão a discutir questões relacionadas sobre as Regras de Origem e analisar o Relatório da 11ª reunião do Comité de Altos Funcionários do Comércio.
No encontro, Angola faz-se presente com uma delegação chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, de acordo com uma nota chegada à ANGOP.
O Conselho vai tomar posições no sentido de resolver as questões pendentes e orientar politicamente as negociações, com foco para o Comércio de Mercadorias (Acesso aos Mercado), o Regulamento das Zonas Económicas Especiais (ZEE), Barreiras Técnicas ao Comércio e Barreiras Não tarifárias, Regras de Origem, Comércio de Serviços, entre outros diplomas em agenda para abordagem.
O negociador chefe da ZCLCA, Rui Livramento, considerou que a entrada em vigor da trocas comerciais entre os países do continente africano será uma mais valia para todos, em particular Angola, porquanto vai permitir a sua maior integração na região.
Disse também que economia nacional está a passar por um período de transformação estrutural, com vários investimentos no sector da indústria, o que permitirá que as pequenas e médias indústrias se coloquem numa posição estratégica de fornecimentos em cadeias de valor regionais e continental, tendo em conta o nível demográfico do continente a rondar os 1,2 biliões de habitantes.
"A redução tarifária progressiva será feita de forma paulatina, e no caso de Angola em particular, por ser um país menos avançado, se prevê que algumas taxas na apresentação da lista principal reduzam até 0% em 2033" sublinhou o Negociador Chefe da ZCLCA.
Quanto ao facto de Angola ter sido escolhida para relator das sessões de trabalho desta 9ª Reunião, Rui Livramento afirmou que demonstra o reconhecimento dos países africanos no empenho do país no processo de integração regional.
Como Estado parte da ZCLCA, Angola marca um importante passo no que se refere a implementação do Acordo com a submissão da sua Proposta de Oferta Tarifária (Lista de Concessões) resultante de um longo processo de consultas nacionais, no quadro da implementação do Acordo em alinhamento com o Protocolo do Comércio de Mercado.
Esta 9ª Reunião tem como presidente de mesa o Gabão, enquanto que o Egipto e Nigéria em representação das suas regiões são os vice-presidentes e, Angola, por sua vez, pela África Austral está na qualidade de relator.
Visando a partilha de experiências, países como a Costa do Marfim, Ghana Nigéria e Rwanda, apresentam informações sobre os Comités e Secretariados Nacionais de Implementação da ZCLCA.
O Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana entrou em vigor em 30 de Maio de 2019 e actualmente conta com 43 Estados Partes, o que representa cerca de 80% dos 54 países signatários.
De realçar que as trocas comerciais ao abrigo da ZCLCA foram oficialmente lançadas no dia 01 de Janeiro de 2021, em conformidade com as decisões da 13ª Sessão Extraordinária da Cimeira da União Africana.
Ainda no primeiro dia de trabalhos desta magna sessão, registiou-se a cerimónia de assinatura de um Acordo entre o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e a ZCLCA, a apresentação do Relatório do Secretário-Geral sobre o estado actual da ZCLCA, consideração do Relatório da 11ª Reunião do Comité de Altos Funcionários do Comércio e da 5ª Reunião dos Directores-Gerais das Alfândegas.
A 9ª Reunião do Conselho de Ministros da ZCLCA, decorre sob o lema “Passos rumo ao início das Trocas Comerciais Significativas ao abrigo da ZCLCA” e tem o seu término previsto para terça-feira.
