Luanda - O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, em Luanda, na sua 8ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027está orientado para o fortalecimento de sete eixos de desenvolvimento prioritários, nomeadamente “Consolidar a Paz e o Estado Democrático de Direito, prosseguir a reforma do Estado, da Justiça, da Administração Pública, da Comunicação Social, da Liberdade de Expressão e da Sociedade Civil”.

“Promover o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do território”; e “Desenvolver o capital humano, ampliando o acesso aos serviços de saúde, ao conhecimento e habilidades técnicas e científicas, a promoção da cultura e do desporto e o estímulo ao empreendedorismo e à inovação”.

“Reduzir as desigualdades sociais, erradicando a fome e a pobreza extrema, promovendo a igualdade do género e solucionando os desafios multidimensionais e transversais à elevação da qualidade de vida das populações”; e Modernizar e tornar mais eficientes as infra-estruturas do País e preservar o ambiente”.

“ Assegurar a diversificação económica sustentável, inclusiva e liderada pelo sector privado, bem como a segurança alimentar”; e “Assegurar a defesa da soberania, da integridade e da segurança nacional e promover a imagem e o papel de Angola no contexto regional e internacional”.

Segundo o ministro da Economia, Caetano João, o PDN tem como base o programa de Governo, incluindo as mais diversas promessas eleitorais, a estratégia de longo prazo, os planos de desenvolvimento provinciais, os planos de desenvolvimento sectorial e os mais diversos compromissos assumidos  junto das mais diversas organizações internacionais.

O PDN é norteado por três princípios fundamentais, sendo o primeiro “ o alinhamento”, segundo “o impacto de desenvolvimento”, que é uma novidade, que faz referência à necessidade de, além de executar projectos e financiá-los, ser necessário saber o impacto antes da sua implementação (como cada projecto vai impactar a juventude, como vai ajudar as comunidades vulneráveis, como vai resolver a questão do emprego e também a componente da receita fiscal).

O terceiro princípio é o da “inter-dependência programática”, fazendo com que  os sectores e os governos provinciais estejam em alinhamento e blindados pelo quadro macro-económico e fiscal de médio prazo.

Para a materialização do PDN, foi criada uma visão de menos pobreza, mais emprego e mais segurança alimentar, com dois pilares de desenvolvimento que deverão gravitar os programas - desenvolvimento do capital humano, focado na educação e saúde, e a segurança alimentar com o agro-negócio e o sector mineiro.

Foram apresentados números que nortearão o PDN, relativo ao aumento da população em 38 milhões de habitantes até 2027, espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB) chegue a 62 biliões kwanzas com uma taxa de crescimento anual em torno dos 3,3%, que será impactado pelo PIB não petrolífero, que deverá crescer em torno dos 5%, com um peso em torno dos 79% do PIB global.

Como perspectiva, foi mencionado que o rácio da dívida pública caia dos 66% para os 60% em linha com a lei da sustentabilidade fiscal, ganhos no desemprego com uma diminuição em 5 pontos percentuais, caindo de 30 para 25%.

No quesito das exportações não petrolíferas, espera-se um aumento de cinco mil milhões para cerca de 17 mil milhões de dólares, entrada de investimento directo estrangeiro de seis mil milhões para USD 14 mil milhões.

Destacou o sector da saúde, onde o PDN traz uma perspectiva do aumento da esperança de vida de 62 para 63 anos, enquanto na educação haverá ganhos no que toca a aprendizagem nos anos de escolaridade, aumento de 4.2 para 4.6, com previsão de chegar a 6.3 até 2050.

Na taxa de alfabetização, há um ganho de dois pontos percentuais, saindo de 76 para 78%.

A grande diferença entre o PDN que terminou o ano passado e o actual é que havia 23 políticas e 80 programas, o actual tem 16 políticas e 50 programas fruto da racionalização e foco na actuação do Governo.

Foi feito um exercício de conversão entre o PDN e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS), sendo que três quartos do PDN impactam directamente nos 17 ODS, cerca de 75%.

Destaque para a inovação do actual, que foca no impacto socio-económico sustentável com vários pilares de desenvolvimento.

Premiação

Foi apresentado, igualmente, o Decreto Presidencial, que visa premiar as micro pequenas e médias empresas num ambiente de aumento da produção nacional,   mais financiamento às empresas, busca constante pela simplificação e melhoria do ambiente de negócios.

Visa, igualmente, dar mais visibilidade às empresas que estão a contribuir para a diversificação da economia e para o desenvolvimento do país, tendo sido apresentado os processos e os procedimentos para a atribuição do prémio.

Espera-se estimular o desenvolvimento empresarial, reconhecer as iniciativas inovadoras, fomentar a produção nacional, incentivar a competitividade e qualidade de bens e serviços que aderiram ao selo Feito em Angola, estimular a actividade económica e a criação de emprego.

Sector dos petróleos

No domínio do petróleo e gás, o Conselho de Ministros aprovou as Alterações ao Contrato de Partilha de Produção do Bloco Norte da zona terrestre de Cabinda, com o objectivo de viabilizar e revitalizar as actividades do referido bloco que, em caso de sucesso irá contribuir para a reposição de reservas e atenuar o declínio da produção petrolífera no País.

Visa também continuar a promover a satisfação das necessidades formativas ao nível do ensino superior, tendo em conta a demanda no acesso a este subsistema de ensino, bem como a concretização da política nacional de promoção do emprego e de valorização dos recursos humanos nacionais nas áreas consideradas deficitárias.

Bem público

Domínio da gestão da coisa pública, o CM apreciou, para posterior aprovação da Assembleia Nacional, a Conta Geral do Estado, referente ao Exercício Fiscal de 2022, documento que contém informações sobre o quadro macroeconómico, o balanço de execução do OGE e seu impacto económico e social, o balanço anual da dívida pública e o inventário geral dos bens públicos, o desempenho do sector empresarial público, entre outros aspectos, sobre aquele exercício económico.

Relativamente a esse documento, o Conselho de Ministros constatou que, no referido período, a economia nacional cresceu 3,0%, como resultado do crescimento simultâneo do sector petrolífero e não petrolífero avaliado em 0,5% e 3,90%, respectivamente.

 A taxa de inflação nacional situou-se nos 13,86%, contra os 27,03% registados em 2021, ao passo que a taxa de desemprego registou uma redução consistente ao longo do mesmo ano, tendo-se fixado em 29,6% no final do IV trimestre.

O CM constatou, ainda, que o volume de informação, nesse documento, aumentou, com destaque para aquela que tem a ver com o impacto económico e social do OGE na vida dos cidadãos, realçando os resultados do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022), do Programa de Investimento Público (PIP) e do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).PA/PPA