Luanda - Assuntos relacionados com as estratégias de prevenção, repressão e combate às infracções fronteiriças e transfronteiriças dominaram esta quarta-feira, em Luanda, a quinta reunião anual do Comité de Gestão e Coordenada de Fronteiras (CGCF).
Criado através do Decreto Presidencial 234/20, de 16 de Setembro, o CGCF visa melhorar a implementação de medidas de facilitação do comércio e combate às infracções nas fronteiras nacionais, tendo em conta a maximização da arrecadação de receitas tributárias para os cofres do Estado.
Ao referir-se aos principais desafios da organização, a ministrada das Finanças, Vera Daves, e coordenadora do comité, apontou, entre outras, a necessidade do ajustamento das fronteiras à actual exigência de segurança nacional.
Considerou urgente a consolidação do papel deste órgão como “verdadeiro motor de acção e transformação económica”, além de um espaço de concertação.
Durante o encontro, que serviu, igualmente. para balanço das acções de 2024, a coordenadora defendeu maior celeridade às operações do comércio externo, reduzindo a burocracia e os custos, bem como a necessidade de dinamizar o movimento migratório nas fronteiras, assegurando a manutenção e optimização gradual dos níveis de controlo.
Ao longo dos quatro anos de vigência, referiu, o organismo multissectorial tem apostado em acções conducentes à eficácia do trabalho, operações de controlo e fiscalização no âmbito da prevenção e formação a nível táctico e operacional, repressão e combate às infracções.
Salientou a formação de 220 funcionário em matérias diversas, a nível do país, o combate ao contrabando de combustíveis, a par do desenvolvimento de uma solução tecnológica para registo das ocorrências nas fronteiras nacionais.
Para o ano em curso, apontou a partilha automatizada de informações entre instituições, através da integração dos sistemas de Administração Geral Tributária (AGT), do Serviço de Migração Estrangeiros (SME), da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária e da Agência Nacional dos Transportes Terrestres.
No entanto, o comité augura a aquisição de mais equipamento, modernização das infra-estruturas e o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos, a fim de proporcionar melhores condições de trabalho aos efectivos.
Por outro lado, o ministro do Interior e coordenador adjunto do comité, Manuel Homem, anunciou, para este ano, a constituição de brigadas operacionais multissectoriais em todas as províncias fronteiriças e a dinamização das acções nos portos comerciais, aeroportos internacionais e postos fronteiriços nas regiões Norte, Leste e Sul do país.
Ressaltou, ainda, a necessidade de se adaptar o CGCF à nova Divisão Político-Administrativa do país, por se tratar de uma realidade diferente do sistema fronteiriço.
Integram o CCGF integra os ministérios da Indústria e Comércio, Saúde, Agricultura e Pescas, Relações Exteriores, Transportes, Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, bem como o Serviço de Informações e Segurança do Estado e a Procuradoria-Geral da República. ACC/VC
