Luanda – A Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida esta terça-feira, em Luanda, perspectivou para o sector real da economia um crescimento do Produto Interno Bruto na ordem dos 3,01%, para este ano, contra os 2,84% previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024.
Segundo o comunicado de imprensa saído da 1.ª reunião ordinária desse órgão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o sector não petrolífero vai crescer 5,31%, contra os 4,62% do OGE 2023, enquanto para o sector petrolífero, incluindo o gás, prevê-se uma contracção de 3,22%, ligeiramente acima da previsão (2,47%).
A Programação Macroeconómica Executiva para o ano 2024 indica, ainda, que o sector fiscal apresentará um saldo fiscal superavitário de 1,82% do PIB, contrariamente à perspectiva inicial de saldo fiscal de 0,02% do PIB no OGE 2024.
Para o sector monetário, espera-se um crescimento homólogo da base monetária na ordem dos 4,08%, ao passo que no sector externo, o saldo superavitário da balança de pagamentos é estimado na ordem de 198,50 milhões de dólares norte-americanos, que resultará num aumento das reservas internacionais, cujo stock deverá fixar-se no final do período, em USD 14,93 mil milhões.
Durante a reunião, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, igualmente, o Plano Anual de Actividades da Agência Nacional de Petróleo e Gás para 2024, que contém as acções a desenvolver no ano em curso e respectivo orçamento.
Esse plano visa dar resposta aos crescentes desafios da indústria petrolífera, criar condições para a atracção de investimentos no sector e assegurar a transferência e a consolidação efectiva da função reguladora e fiscalizadora da agência.
O documento contém, ainda, acções para contribuir na excelência operacional, no desenvolvimento do capital humano, bem como assegurar a descarbonização das operações petrolíferas e impulsionar o desenvolvimento das energias renováveis com foco nos biocombustíveis.
O Conselho de Ministros aprovou também a Programação Macroeconómica Executiva (PME) para o ano 2024, tendo como foco a avaliação do desempenho das variáveis macroeconómicas no ano 2023 e a antecipação do desempenho macroeconómico nacional no presente ano.
Gestão das finanças públicas
No domínio das finanças públicas, a Comissão Económica aprovou o Plano Estratégico do Fundo Soberano de Angola 2024-2028, documento que descreve os pressupostos que visam contribuir para o realinhamento dinâmico da abordagem ao investimento e à gestão daquela entidade, de modo a aprimorar a eficiência operacional e a performance financeira do fundo.
O plano visa também consolidar a estratégia e o modelo de gestão da carteira líquida, no contexto regional, capitalizando a posição de liderança que Angola ocupa na esfera geopolítica, entre outros objectivos.
A ocasião serviu, igualmente, para fazer o balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao quarto trimestre de 2023, principal instrumento de execução do Orçamento Geral do Estado, que inclui as projecções de entradas e saídas de recursos financeiros no período em referência, registando as operações com incidência directa e indirecta de tesouraria os pressupostos da receita, seguindo-se os fluxos de entrada de recursos, os fluxos de pagamento e as operações financeiras.
A Comissão Económica foi também informada sobre o calendário de acções preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025, documento que servirá de guia para a realização de acções calendarizadas para o ano agrícola em referência.
Entre os objectivos estratégicos a alcançar nesse ano agrícola, destaca-se o fomento da actividade agrícola, visando o aumento da produção e produtos alimentares básicos de consumo, em particular nas explorações familiares, cujos agricultores deverão ser apoiados através do aumento da disponibilidade e melhoria do acesso aos factores de produção e do aumento da capacidade dos serviços de extensão e desenvolvimento rural.
No período em referência, o Executivo pretende, ainda, continuar a promover os agregados e as cooperativas, assim como valorizar as grandes unidades, com vista ao aumento da produção de culturas industriais e de rendimento, promoção da resiliência alimentar, investigação e desenvolvimento da agricultura, sustentabilidade e produtividade da floresta, assim como o aumento da auto-suficiência de produção pecuária.
A Comissão Económica foi, igualmente, informada sobre a situação do Projecto de Autoconstrução Dirigida e Assistida, tendo tomado conhecimento das acções realizadas e em curso, do engajamento dos distintos departamentos ministeriais que compõem a Comissão Interministerial deste plano, bem como das acções a realizar no âmbito desse modelo de acesso à habitação condigna, inclusiva e acessível ao cidadão, contribuindo, desse modo, para a redução do défice habitacional.
Finalmente, o Conselho de Ministros foi informado sobre o ponto de situação da aplicação do Decreto Executivo que estabelece a obrigatoriedade de acondicionamento de bebidas espirituosas em recipientes de vidro, enfatizando o impacto da medida no sector, as acções inspectivas levadas a cabo, bem como os resultados alcançados durante os vários encontros mantidos entre o Ministério da Indústria e Comércio e a Associação das Indústrias de Bebidas de Angola.
Relativamente a este assunto, a Comissão Económica do Conselho de Ministros recomendou a manutenção da medida, pois o Executivo entende que o impacto negativo na sociedade com a continuidade dessa produção é grande. QCB/ADR
