Luanda – A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) está preocupada com a forma como são protegidos os produtos de primeira necessidade e com a higiene dos estabelecimentos comerciais, pelo que apela maior acutilância e rigor à Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
Em declarações à imprensa, esta quarta-feira, no final de um encontro entre as partes, a presidente da CACL, Maria Antónia Nelumba, sublinhou tratar-se da primeira reunião para conformar a actuação dos órgãos de fiscalização, pelo que aproveitou para solicitar também maior aposta no capital humano.
“A maior preocupação prende-se com a protecção dos produtos, a higiene dos estabelecimentos, rótulos com legenda estrangeira, prazos e mudanças de rótulos. Pois, pedimos à ANIESA para a realização, igualmente, de seminários metodológicos e que se uniformize a linguagem entre os técnicos durante a sua actuação”, explicou.
Maria Antónia Nelumba defendeu, por outro, maior interacção entre a fiscalização e os operadores para se privilegiar a vertente pedagógica da relação comum.
A estratégia de retoma da actividade inspectiva económica a nível do município de Luanda e as limitações de actuações dominaram o encontro entre a presidente da Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL) e o inspector-geral adjunto da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar.
A propósito, o inspector-geral adjunto da ANIESA, Cristiano Francisco, frisou que a retoma da Inspecção Local acontece depois da suspensão, em 2020, para se organizar o processo de actuação que resulta na criação de aspectos técnicos, metodológicos e operativos para a devida intervenção a nível central e local.
Entre os aspectos, Cristiano Francisco destacou o facto de a actuação local ser feita para micro, pequenas e médias empresas, devendo ficar a cargo da inspecção-geral as grandes empresas, que também podem ser fiscalizadas pelos municípios, desde que haja concertação com a inspecção-geral.
O encontro no Município de Luanda, onde existem mais de 40 inspectores centrou-se na delimitação de competências, mecanismos para coordenação institucional, orientação estrutural dos serviços locais, assim como os de natureza operacional.
Segundo o último relatório da ANIESA, de 06 a 31 de Dezembro de 2021, foram inspeccionados, a nível nacional, 87 estabelecimentos no sector económico, tendo os infractores sido julgados e condenados a pena de multa avaliada em mais de 3.000.000 Kz (Três Milhões de Kwanzas) e outras taxas de justiça.
A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) concentra serviços de inspecção de oito sectores de actividade.
Criado através do Decreto Presidencial n.º 267/20 de 16 de Outubro, a ANIESA resulta da fusão dos serviços inspectivos sectoriais da indústria, comércio, turismo, ambiente, transportes, saúde, agricultura e pescas.
