Dundo – O director do Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado na Lunda Norte, Luís Kitamba, denunciou esta quarta-feira, que 95 por cento dos comerciantes que operam na circunscrição, sobretudo estrangeiros, não pagam impostos ao Estado.
Em declarações à imprensa, a propósito de uma notificação da Administração Geral Tributária (AGT) sobre o assunto, o responsável disse que estes comerciantes, que actuam nos dez municípios da Lunda Norte, exercem a actividade comercial com alvarás e estabelecimentos alugados por angolanos, o que constitui crime.
Explicou que os cidadãos angolanos que detêm alvarás e outros documentos indispensáveis a actividade comercial, fazem transpasse dos mesmos e arrendam seus espaços a estrangeiros e muitos deles com a situação migratória ilegal.
De acordo com o responsável, no acto da fiscalização e de cobrança dos impostos, os comerciantes alegam que já pagam ao dono do espaço e cabe a eles o cumprimento desta obrigação fiscal.
Disse que está a ser criada uma equipa multissectorial que vai integrar técnicos do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Inspeção do Governo e fiscais do seu gabinete, que durante três meses farão um árduo trabalho de fiscalização em todos os estabelecimentos, para saber em concreto quantos alvarás foram alugados a estrangeiros.
A actividade vai igualmente servir para saber de concreto quantos estabelecimentos comerciais exercem legalmente a actividade, quantos estrangeiros residem ilegalmente neste território do país exercendo o comércio, quem são os proprietários dos alvarás e dos armazéns, a fim de serem responsabilizados civil e criminalmente.
Disse que uma das medidas, para além da responsabilidade criminal, será a retirada dos alvarás por se tratar de um documento intransmissível.
Apelou aos comerciantes estrangeiros com a situação migratória legal, a dirigirem-se ao Gabinete de Desenvolvimento Económico Integrado para o tratamento de alvarás, visando a criação das suas próprias empresas.
