Luanda - A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) disponibilizou, nesta quinta-feira, no seu portal, a versão actualizada do Código dos Valores Mobiliários, traduzida para a língua inglesa, com vista a facilitar a interacção com os potenciais investidores estrangeiros.
Publicado em Diário da República a 31 de Agosto de 2015, esse novo Código de Valores Mobiliários é visto como uma mais-valia para o mercado e, particularmente, para os investidores internacionais, num dia em que a instituição completa 16 anos de existência.
A presente versão traduzida do Código é um marco muito relevante na prestação de informação legislativa aos agentes económicos e entidades estrangeiras que actuam ou pretendem actuar no mercado angolano, em especial neste contexto de reestruturação e redimensionamento do Sector Empresarial Público.
O contexto é também marcado pelo lançamento de uma série de privatizações de empresas do sector público e activos detidos pelo Estado, cujo processo poderá ser acompanhado no portal do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE).
De referir que o processo de disponibilização da informação publicada em inglês abrangerá outras áreas do portal, além da legislação, e visa responder às crescentes solicitações e exigências de um mercado globalizado, obedecendo a uma lógica de melhor comunicação.
O objectivo é promover também uma relação de maior proximidade com os diversos players do mercado financeiro, de modo a garantir o padrão de excelência dos serviços prestados pela CMC aos investidores e a assegurar a eficiência, o funcionamento regular e a transparência do mercado de capitais.
Entretanto, desde a sua criação em 2005, a CMC atingiu importantes marcos na regulação, supervisão, fiscalização e promoção dos mercados de valores mobiliários e instrumentos derivados, bem como no asseguramento da sã concorrência nestes mercados.
Vem garantindo igualmente a legítima confiança, segurança jurídica de todos os intervenientes e prevenção do risco sistémico, contribuindo assim para o desenvolvimento económico do país.
Este período fica, de igual modo, marcado pela criação da sociedade gestora dos mercados regulamentados (BODIVA), pela realização da primeira negociação de títulos do tesouro que deu início ao segmento de Mercado de Registo de Títulos do Tesouro (MRTT).
No decurso de 16 anos, a presença da CMC junto das entidades internacionais ficou mais reforçada, permitindo assim um melhor alinhamento às práticas internacionais, tais como a integração da instituição na IOSCO como membro ordinário e de pleno direito.
