Luanda - A Comissão Económica (CE) do Conselho de Ministros (CM) recomendou esta terça-feira, em Luanda, a aceleração das reformas estruturais em curso para apoiar o processo de diversificação da economia, com vista a elevação dos níveis de segurança alimentar e nutricional, bem como a criação de empregos dignos para os cidadãos.
Durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Económica, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, foi também indicado que se continue e reforce o processo de consolidação fiscal, tendo em conta o reforço das medidas conducentes a um crescimento sustentado.
O comunicado final da reunião reitera a necessidade de empenho de todos os sectores no sentido de se assegurar a manutenção dos resultados positivos, visando a criação de uma economia com crescimento cada vez mais inclusivo, capaz de proporcionar melhores condições de vida às populações.
Planeamento
Por outro lado, no domínio do planeamento, a CE apreciou o Memorando sobre a Evolução do Produto Interno Bruto (PIB), estimando que tenha crescido 4,43% em 2024, crescimento que se deveu à implementação efectiva de um conjunto de Programas que constam do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.
Refere que os projectos do Programa de Investimento Público (PIP), bem como de iniciativas de operadores do sector privado, permitiu aumentar a produção nacional de bens alimentares, com o propósito de elevar os níveis de segurança alimentar e nutricional.
Destaca, ainda, o dinamismo do sector não petrolífero, como resultado das medidas de estímulo à economia e dinamização do seu potencial, assim como o desempenho positivo do sector petrolífero, incluindo o gás.
Sobre a Programação Macroeconómica Executiva (PME), o documento explica que ela visa articular e compatibilizar os objectivos de política económica e social e as medidas de gestão macroeconómica, e antecipar o desempenho nos domínios dos sectores real, fiscal e externo.
O comunicado dá ainda a conhecer que a inflação mensal tem apresentado uma tendência de desaceleração do ritmo de crescimento, iniciado em Maio de 2024, sendo influenciado, dentre outros factores, pelo ajuste dos preços dos transportes públicos, do gasóleo, das propinas nas escolas privadas e públicas, entre outros, nos meses de Junho e Julho.
"Em termos de perspectivas, a PME 2025 estima um crescimento do PIB em torno de 3,61%, uma taxa de inflação esperada, no final do período, de 18,4% perspectivando-se, ainda, a consolidação da trajectória de crescimento, e esperando-se que o PIB cresça em torno de 3,61%, motivado pelo crescimento do sector não petrolífero na ordem dos 5,76%, não obstante se antever uma contracção de 1,82% do sector petrolífero, incluindo o gás, em termos homólogos", lê-se no comunicado.
A PME 2025 considera que o contexto da economia internacional continuará a ser caracterizado pela manutenção do ritmo de crescimento económico, desaceleraçãoda inflação e, por conseguinte, das taxas de juros.
Todavia, avança, este cenário poderá ser condicionado pelas incertezas decorrentes da intensificação dos conflitos geopolíticos, bem como das ameaças de agravamento das políticas comerciais, isto é, aumento de tarifas, sobretudo nos EUA.
Finanças
No domínio das finanças públicas, a CE apreciou um Projecto de Diploma que aprova o novo Estatuto Orgânico da Administração Geral Tributária (AGT), que visa adequar a estrutura orgânica ao actual estágio de desenvolvimento, tendo em conta, entre outros, a melhoria do desempenho operacional de reforço das acções do controlo interno.
Por outro lado, tomou conhecimento de vários assuntos, nomeadamente o "Plano Estratégico da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, para o período 2025-2029", o "Plano Estratégico da Agência Reguladora da Concorrência (ARC)" e o "Relatório de Balanço da Programação Financeira do Tesouro Nacional referente ao IV Trimestre de 2024".
Indústria e Comércio
Neste sector, a CE apreciou o Relatório de Balanço do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações referente ao Ano 2024 e Perspectivas para o Ano 2025.
O referido programa, avança, no período de 2019 a 2024 foi caracterizado pelo aumento da produção agro-pecuária, agro-industrial e de bebidas, bem como a implementação de políticas que ajudaram a criar e manter mais de cem mil (104 462) empregos, dos quais cerca de cinquenta mil (49 489), em 2024.
Faz referência ao Portal do Produtor Nacional, lançado em 2018, ferramenta de visibilidade da produção nacional, tendo o mesmo registado, nos últimos três anos, um total de cento e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e seis (105 456) produtores, distribuídos em todo o território nacional.
Outro destaque recai para o Serviço "Feito em Angola", que segundo o comunicado em 2023, aderiram à iniciativa 269 empresas e, em 2024, 455, reforçando o compromisso com a valorização dos produtos nacionais e contribuindo para o fortalecimento da produção interna.
Refere que a visão do Executivo para o presente exercício consubstancia-se na consolidação das medidas de política de salvaguarda e priorização da produção nacional em curso, com vista a promover o desenvolvimento de cadeias de valor para assegurar uma base produtiva diversificada com garantia na sustentábilidade a segurança alimentar.
Agricultura e Florestas
Sobre Agricultura e Florestas, a CE apreciou o Despacho Presidencial que autoriza a cedência temporária, à Cooperativa Pecuária do Planalto de Camabatela (COOPLACA) das Infra-estruturas agropecuárias do Planalto de Camabatela.
A concessão abrange o Centro Integrado de Comercialização de Gado, as feiras e leilões de Camabatela, edifício do Gabinete de Desenvolvimento do Planalto de Camabatela e COOPLACA, laboratório e postos de inspecção e fiscalização veterinária, nos municípios de Cangandala, Lucala, Camavo, Bungo e Sanza Pombo, assim como a Feira de Malanje.
Considera a mesma necessária para que se tornem efectivamente funcionais as referidas infra-estruturas, rentabilizando-as, de modo a incentivar os produtores pecuários para que sejam geradores de empregos, impulsionem o turismo rural e constituam factor de arrecadação de receitas para o Estado, entre outros benefícios. VIC
