Luanda - O Conselho de Ministros apreciou, esta segunda-feira, em Luanda, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2024 (OGE-2024), que comporta receitas estimadas em 24.6 biliões de Kwanzas e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O OGE, cuja proposta será enviada terça-feira à Assembleia Nacional, é o principal instrumento de programação da política económica e financeira do Estado, que expressa, em termos de valores, o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
De acordo com documento final da 4ª sessão extraordinária, orientada pelo Presidente da República, o OGE-2024 apresenta a estimativa das receitas e os limites para a execução das despesas fixadas para o exercício económico de 2024, bem como concede autorização ao Titular do Poder Executivo para proceder às alterações orçamentais e às normas relativas à execução orçamental e à Política Fiscal.
No final da reunião, a ministra das Finanças, Vera Daves, disse à imprensa que a proposta do OGE apresenta vários pressupostos, um deles relacionado com o crescimento do PIB, com antevisão de uma taxa de crescimento de 2,84 por cento, assente, exclusivamente, na performance do sector não petrolífero, que prevê algumas medidas de política de activa que cresça 4,62 %, enquanto o sector não petrolífero deverá ter uma performance negativa (um decréscimo) de 2,5 %.
Dos 24.6 biliões de Kwanzas, antevê-se uma despesa fiscal de 59,3 % e 40,7 % de despesa financeira, respectivamente, prevendo um orçamento equilibrado em torno de 0.02% de saldo fiscal.
Prevê-se, igualmente, despesas com juros da dívida que representa cerca de 4.56 biliões de Kwanzas e uma despesa primária avaliada em 10.02 biliões de Kwanzas.
A distribuição funcional, no que diz respeito a dívida (despesa financeira), é de 20 por cento da despesa total para o sector social e 40,2 por cento de despesa fiscal.
A despesa social, apesar do crescimento da despesa financeira, foi protegida para se evitar ao máximo com previsão de aumento de um por cento comparativamente ao OGE de 2023, apesar da fatia do OGE destinado a despesa financeira ter aumentado.
Como riscos, a ministra apontou o ambiente geo-político que pode alterar o preço das matérias-primas, alterando o preço do petróleo que terá um impacto sob a perspectiva de execução do OGE, assim como a volatilidade cambial.
A proposta do OGE assenta em pressupostos relacionados com a produção petrolífera de um milhão e 60 mil barris dia e com o preço de referência do barril de 65 dólares para evitar cenários de stress em caso de haver algum tipo de derrapagem em qualquer indicador, seja ele na produção ou no que diz respeito a performance no sector não petrolífero e assim termos relativa estabilidade no fluxo de receita fiscal.
As projecções económicas para o ano de 2024 foram preparadas na base de um preço médio do barril do petróleo de USD 65,00 e uma produção petrolífera média diária de 1,060 milhão de barris/dia, sendo que a inflação projectada se fixa em 16,6%.
Outrossim, prevê-se que o PIB cresça 2,8% em termos reais, sustentado única e exclusivamente pelo sector não petrolífero, o qual se espera que cresça 4,6%, enquanto a produção petrolífera deverá registar uma queda na ordem de 2,6%, incluindo a produção de gás, projectada em decrescimento do sector petrolífero de 2,5%.
Reconhecendo os desafios que enfrenta a economia nacional, o Executivo apresenta, na proposta de OGE para 2024, um pacote amplo de medidas temporárias, permanentes e estruturais, que procurarão dar corpo a necessidade de fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores e dinamizar o seu acesso pelas pessoas, mais investimento na economia e nas empresas e um Orçamento Geral do Estado mais sustentável.
O Executivo, no âmbito do OGE-2024, vai continuar a proteger os mais vulneráveis, pelo que reafirma o compromisso de expandir, cada vez mais, o Programa Kwenda, visando uma maior cobertura de famílias.
No que concerne à economia real, o Executivo aposta, dentre outras, no aumento da capacidade de produção e oferta de bens e serviços, de modo diversificado e inclusivo, e na mitigação dos riscos de insegurança alimentar e da auto-suficiência alimentar.
A aposta visa concretizar as aspirações da redução da dependência do petróleo, consagrando no PDN 2023-2027, a Política de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações, a ser implementada por via de diversos programas económicos nos mais variados sectores da economia. PA/VM
