Luanda – O início da circulação de novas notas de 1000 e 2000 kwanzas no circuito financeiro angolano, com a mesma série de 2020, foi um dos temas económicos que mais se destacou nesta semana que hoje, sábado, termina.
A nova remessa do Kwanza, que se enquadra na gestão corrente do numerário do Banco Nacional de Angola (BNA), difere-se das demais notas vigentes, essencialmente, pela assinatura do actual governador do Banco Central e pela data de emissão.
Segundo o governador do BNA, Manuel Tiago Dias, paralelamente às notas de 1000 e 2000 kwanzas, brevemente também será lançada a nova nota de 5000 kwanzas, com a mesma série de 2020.
Em conferência de imprensa enquadrada na 116ª sessão do Comité de Política Monetária (CPM), realizada nos dias 14 e 15 deste mês, na província do Bengo, o gestor do Banco Central explicou que a nova nota de Kz 5000 terá algumas alterações nas suas características e nos elementos de segurança, para além de contemplar também os elementos de outras notas já em circulação.
Porém, as novas notas e as demais da mesma série (2020) vão continuar a circular em simultâneo, independentemente da data de emissão.
Outro assunto que também dominou a reunião do Comité de Política Monetária foi o anúncio do aumento da taxa BNA de 18 para 19%, assim como a subida da taxa de juro da Facilidade Permanente de Cedência de Liquidez de 18,5% para 19,5%, com vista ao controlo da liquidez (dinheiro) em circulação na economia angolana.
A decisão, motivada pela persistência das pressões inflacionistas na economia nacional, abrange também o aumento da taxa de juro da Facilidade Permanente de Absorção de Liquidez de 17,5% para 18,5% e manutenção do coeficiente das reservas obrigatórias, em moeda nacional, em 20%.
No âmbito monetária, o stock de crédito à economia, em moeda nacional, atingiu 4,60 biliões de kwanzas, em Fevereiro, tendo registado um aumento de Kz 69,35 mil milhões nos primeiros dois meses do corrente ano.
Quanto ao stock de divisas de Angola no exterior do país, em Fevereiro último, as Reservas Internacionais Líquidas, usadas apenas em situações de emergência, fixaram-se em 14,2 mil milhões de dólares, o que corresponde a 7,2 meses de importação de bens e serviços.
No domínio da produção diamantífera, nesta semana destacou-se o facto de Angola ter comercializado, em 2023, cerca de nove milhões 396 mil quilates de diamantes brutos, correspondendo ao valor de 1,5 mil milhões de dólares, representando um acréscimo de quase 12%, comparativamente ao ano anterior.
Esses dados foram apresentados durante a cerimónia de balanço da produção, comercialização e exportação de diamantes referente ao ano 2023, em Angola.
Na ocasião, o secretário de Estado para os Recursos Minerais, Jânio Correia Victor, referiu que a quantidade de diamantes brutos foram comercializados ao preço médio de USD 163 por quilates, tendo como os principais destinos os Emirados Árabes Unidos, com 72%, e a Bélgica, com 26%.
Para este ano, o sector prevê ultrapassar os 10 milhões de quilates de diamantes brutos.
Outro tema que também mereceu destaque na semana foi a entrada em vigor da proibição da produção, importação e comercialização de bebidas espirituosas em pequenas saquetas de plástico, vulgo ‘pacotinhos’.
A medida abrange todas as fábricas e os importadores e comerciantes desses produtos em todo o território nacional, visando a salvaguarda da saúde pública, preservação do ambiente e o ordenamento do comércio.
De acordo com o Decreto Executivo nº 13/24, de 12 de Janeiro, a proibição refere-se às bebidas espirituosas (whisky, vodka, gin e rum), que apresentam graduação mínima de 15 graus (%) de volume alcoólico e compostas por etanol. O Decreto entrou em vigor depois de um período de 60 dias dado aos operadores económicos, para criarem novas linhas de enchimento em recipientes de vidro.
Ainda domínio do consumo, a nota de realce recaiu, igualmente, para o Dia Internacional do Direito do Consumidor (15 de Março), marcado pela denúncia feita pela Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) sobre a existência de muitas instituições do país que trabalham sem o livro de reclamações, em particular os bancos comerciais, hospitais e escolas.
De acordo com o vice-presidente da AADIC, Jordão Coelho, essa prática impede os consumidores de apresentarem as suas inquietações em determinadas instituições, o que configura violação dos seus direitos.
Adicionalmente, o responsável recordou também que a maior parte das instituições escolares privadas do II ciclo e do ensino superior do país cobra aos estudantes valores monetários para garantir o estágio curricular e a orientação de um tutor para o trabalho do final do curso, uma prática que constitui uma ilegalidade.
Ao longo dos últimos sete dias, constituiu, igualmente, destaque a conclusão do processo de actualização cartográfica em cinco das 18 províncias do país, nomeadamente Cabinda, Cuando Cubango, Bengo, Cuanza-Norte e Cuanza-Sul, uma acção que antecede a realização do Censo Geral da População e Habitação, a ser realizado em Julho deste ano.
A propósito, o porta-voz da Comissão Multissectorial de Apoio à Realização do Censo/2024, Hernany Pena Luís, assegurou que, dentro dos próximos dias, serão concluídas as actualizações cartográficas das restantes províncias.
O processo que está a ser operacionalizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), visa definir e redefinir os limites dos bairros existentes em todo o país.
Outra notícia da semana foi a visita de técnicos de empresas estrangeiras que adquiriram o caderno de encargos para o concurso público para escolha do gestor da infra-estrutura do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto (AIAAN). Esta iniciativa reuniu quatro empresas estrangeiras, de origem europeia e americana, com especialistas na gestão de infra-estruturas aeroportuárias.
Durante a visita, os responsáveis das respectivas empresas constataram as capacidades e as potencialidades de todas as infra-estruturas disponíveis e prontas a funcionar no novo aeroporto.
Para tal, o informe realça que, nos últimos dias, foi conhecido o interesse de mais um operador internacional, um consórcio formado por empresas chinesas.
Lançado no passado dia 17 de Novembro de 2023, o Concurso Público para a Concessão do Direito de Exploração, Gestão e Manutenção do AIAAN prevê a sua concessão pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de extensão por mais 15. QCB
