Luanda - A Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA) sobre o Programa Abrangente para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP), que decorreu na capital ugandesa, Kampala, constituiu um dos factos que marcaram o noticiário económico da ANGOP na semana finda.
Na reunião dos Chefes de Estado e de Governo da organização continental, que teve lugar hoje, sábado, o Presidente da República, João Lourenço dirigiu os trabalhos na sua condição de primeiro vice-presidente da Mesa de Assembleia da UA.
O Chefe de Estado angolano reconheceu os progressos registados no desempenho do Programa Abrangente para o Desenvolvimento da Agricultura em África (CAADP).
Ao discursar no encerramento da referida cimeira, o Presidente da República sublinhou que, apesar de tudo, houve alguns progressos no desempenho a nível geral no domínio da agricultura, quanto ao cumprimento das decisões e estratégias delineadas em fóruns com este nível de importância.
O Presidente da República defendeu maior atenção aos pilares estratégicos que consistem em promover a produção alimentar, a agro-indústria e o comércio durável no continente.
Constam ainda do plano, a necessidade de estimular o investimento e o financiamento da transformação, garantir a segurança alimentar e nutricional para todos, promover a inclusão e os meios de subsistência equitativo, construir sistemas agro-alimentares resilientes e reforçar a governação dos sistemas agro-alimentares.
Participaram do evento, Chefes de Estado e de Governo dos Estados-membros da UA, ministros dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e especialistas do ramo, bem como representantes de organizações regionais, da juventude, das mulheres, da sociedade civil, académicos e parceiros de desenvolvimento.
A cimeira, que arrancou quinta-feira encerra este sábado e vai culminar com a adopção da Declaração de Kampala sobre criação de sistemas agro-alimentares resilientes e sustentáveis no continente, bem como o Projecto de Estratégia de Plano de Acção 2026-2035.
Este certame acontece numa altura em que se aproxima o mês de Fevereiro, data em que o país vai assumir a liderança da organização continental por um período de um ano.
Durante os últimos sete dias, foi ainda destaque o anúncio da disponibilização de 5,5 biliões de kwanzas por parte do Governo Angola, para execução de projectos de investimento público, visando incentivar a produção nacional e reduzir as importações de bens no país, com realce para os materiais de construção.
O montante financeiro representa um incentivo à produção nacional e redução significativa das importações de bens com capacidade interna de produção que ainda são elevados.
Mereceu também destaque, na semana finda, a incorporação de Angola, pela primeira vez, na lista de 52 destinos turísticos do mundo em 2025, fruto da qualidade dos serviços prestados por operadores angolanos deste sector, de acordo com o jornal norte-americano The New York Times.
A publicação do diário resulta de uma reportagem feita localmente, que revela aos seus mais de 11 milhões de leitores pelo mundo os vários encantos naturais de Angola, a riqueza e diversidade histórica e cultural que em conjunto constituem um mosaico turístico inigualável e disponível para ser explorado.
Entre os actores evidenciados pelo prestigiado jornal, destaca-se a Okuya Adventures, operador que tem dinamizado roteiros, maioritariamente, na zona Sul do país.
Na semana que hoje, sábado, finda ficou ainda marcado com a discussão e aprovação, pelas comissões de especialidade da Assembleia Nacional, da proposta de Lei sobre a Alteração da Lei Geral de Electricidade.
O instrumento jurídico prevê revolucionar o sector energético ao abrir espaço para a intervenção do sector privado, particularmente no domínio da transmissão de energia.
Ainda neste domínio, a “Casa das Leis” deu início aos debates, nas comissões de especialidade, da proposta de Lei sobre Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas.
A iniciativa legislativa prevê multa (coima) de 10 a 180 salários mínimos aos comerciantes ou pessoas colectivas que vendam bebidas alcoólicas de forma ilegal.
O documento proíbe, igualmente, a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a quem se apresentar notoriamente embriagado ou aparente anomalia psíquica.ACC/ASS
