Lubango – A campanha “Operações Informais” levada a cabo pela Administração Geral Tributária (AGT) no país, desde Janeiro do ano em curso, já fixou sete mil e 500 selos com referência para verificação do cumprimento das obrigações fiscais, por parte dos contribuintes.
A operação designada de Cadastramento e Cobrança da Operação Informais e Selagem dos Estabelecimentos, visa verificar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de todos os contribuintes que exercem a actividade próximo de áreas em que haja um alto nível de informalidade.
Ao responder num encontro de auscultação aos empresários na Huíla, o PCA da AGT, José Leiria, a respeito da necessidade da instituição fiscalizar com maior envolvência os comerciantes expatriados que exercem actividade em armazéns e lojas, sem o cumprimento das obrigações fiscais, o responsável afirmou que a operação prosseguirá até que todos estejam abrangidos.
Declarou que a operação iniciou em Janeiro, com a finalidade de fazer o cadastro e tributar estes contribuintes até Março, sendo que em Abril iniciou-se a notificar os empresários incumpridores.
Reforçou que a administração fiscal tem trabalhado com vista ao alargamento da base tributária, englobando no processo de contribuição para erário, a realização das despesas do colectivo por parte de todos aqueles que mostram capacidade contributiva.
Os proprietários dos estabelecimentos notificados e com o selo da AGT têm um prazo de oito dias úteis para se dirigirem a um posto fiscal próximo e actualizarem os documentos exigidos pelo Regime Jurídico de Facturas e Documentos Equivalentes, devidamente instruídos pela Administração tributária.
O objectivo da operação, não é cadastrar e tributar o comércio ambulante ou o feirante, mas os comerciantes que exercem a actividade em armazéns e lojas que, pelo volume de negócios, se presume que tenham a capacidade contributiva, mas não o fazem.
A campanha é desenvolvida em três fases, sendo a primeira o levantamento e a sensibilização dos estabelecimentos comerciais, a segunda a colocação dos selos, que vai demonstrar que os contribuintes estão sob acompanhamento da AGT e a última, em curso, que é mais coerciva, que poderá, em caso de incumprimento, originar o encerramento do estabelecimento.
A operação prevê arrecadar 250 mil milhões de kwanzas e realizar o cadastramento fiscal de perto de 10 mil estabelecimentos comerciais. EM/MS
