Cabinda - A Administração Geral Tributária (AGT) está a trabalhar para a modernização e transformação do Posto Aduaneiro de Massabi para Posto Fronteiriço de Paragem Única da Primeira Região Tributária Cabinda e Zaire.
Para o efeito, a AGT realizou, essa quinta-feira, em Cabinda, o Fórum Aduaneiro Nacional/2023, sob o lema, “Uma Alfândega mais próxima do contribuinte”, cujo objectivo é de levar ao conhecimento dos intervenientes da cadeia logística do comércio internacional as normas e procedimentos aduaneiros em vigor e incentivar a sua observância.
Três temas dominaram o encontro que contou com a participação de empresários, agentes económicos importadores e exportadores e comerciantes, onde os prelectores, António Veigas e Hélder Castro, quadros seniores da AGT, falaram sobre o actual Regime Especial Aduaneiro para Cabinda, suas vantagens e localização e descontinuidade geografia da província.
Quanto ao Regime Especial Aduaneiro para Cabinda e inclusão do programa do operador económico autorizado ao regime tributário, António Veigas, chefe do departamento dos serviços aduaneiros da AGT, destacou as razoes da sua implementação no quadro das suas particularidades decorrentes da sua localização geográfica.
Disse que as razões de ser regime especial são sobejamente conhecidas pelas particularidades de localização desta província, a ausência de equipamentos que gerem a comercialização de mercadorias e bens com preços mais altos em relação ao resto do país, assim como alavancar, não só, o desenvolvimento da província, mas também das populações e do empresariado local.
Referiu que o regime é aplicado somente em Cabinda para as empresas domiciliadas localmente e residentes fiscais instalados na província e não é aplicado ao sector petrolífero.
Indicou algumas vantagens do regime como o imposto industrial sobre as actividades agrícolas que no regime especial têm uma tributação de três por cento, enquanto no regime geral (outras províncias do país), a tributação é de 10%.
No sector da indústria, o imposto no regime especial é de 15% e no geral atinge 25%, enquanto o IVA na prestação dos serviços portuários e distribuição de água é aplicada a taxa de dois por cento no regime especial para Cabinda e no geral corresponde a 10 por cento.
Para o director Regional da 1ª Região Tributária da AGT Cabinda e Zaire, Ricardo Aguiar, a realização do evento em Cabinda foi de interesse da AGT por ser a região do país onde é aplicado o regime especial e aproveitar para fazer referência dos aspectos que constituem os benefícios para a Cabinda no âmbito da vigência do mesmo.
Sublinhou que a transformação de Massabi para Posto Fronteiriço de Paragem Única, que está para breve, é devido ao facto desta zona constar das cinco fronteiras prioritárias e Massabi está privilegiada para este feito ao nível do país.
Para Ricardo Aguiar, o futuro Posto Fronteiriço de Paragem Única terá um significado importante na arrecadação de receitas para o Estado.
“Haverá maior controlo onde o Estado terá pouquíssima possibilidade de perder em termos de receitas. Os órgãos vão continuar a trabalhar de forma integrada porque já se faz sentir a coesão dos mesmos que operam ao longo das fronteiras numa forma de comissão de gestão coordenada de fronteiras”, disse.
Ricardo Aguiar referiu também que a AGT, Serviço Migração Estrangeiro (SME) e Polícia Fiscal vão velar pelo mesmo objectivo e isso tratará alívio e mais receitas, pois o Estado estará mais representado nesta fronteira moderna e actual, que atenderá as exigências da Organização Mundial das Alfandegas (OMA).
Essa nova realidade se traduzirá na maior segurança para o desenvolvimento do país e da província em particular. PL/PPA
