Cabinda – A Administração Geral Tributária (AGT) partilhou, a nível de Cabinda, a proposta de desagravamento dos impostos aduaneiros para importação de viaturas e material informático, no quadro do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, da Organização Mundial das Alfândegas.
A informação foi avançada, hoje, à ANGOP, por Ricardo Aguiar, director da 1ª Região da AGT (Zaire e Cabinda), sublinhando que o aligeiramento dessas taxas resulta da necessidade de aumento dos meios e equipamento rodoviários, visto que no país as unidades de montagem de veículos ainda não satisfazem a demanda.
“Acredita-se ser nesta perspectiva que as taxas aduaneiras de importação de viaturas poderão beneficiar de reduções, para poder garantir um certo alívio na vida dos cidadãos”, explicou o responsável, quando abordado sobre o recém-terminado processo de auscultação pública em torno da Pauta Aduaneira versão 2022.
Na ocasião, Ricardo Aguiar, lembrou que os impostos aduaneiros para matérias-primas, bens essências de amplo consumo e insumos agrícolas já foram objecto de desagravamento na Pauta Aduaneira em vigor, motivadas pela necessidade de o Executivo apostar na produção nacional para permitir “um certo alívio às populações”.
Por outro lado, adiantou, a proposta da nova Pauta prevê o agravamento das taxas aduaneiras sobre a importação de produtos dos sectores em que Angola é auto-suficiente, uma medida que visa também incentivar a produção à escala elevada dos bens agrícolas de que o país necessita para a auto-suficiência alimentar.
“Quanto ao agravamento, a classe empresarial vai notar uma grande diferença naqueles produtos cujas taxas foram agravadas. Esta política tende fundamentalmente a desincentivar a importação de produtos com já uma certa auto-suficiência no país”, enfatizou o director da 1ª Região da AGT.
O processo de auscultação sobre a nova proposta da Pauta Aduaneira realizada na província do Zaire abrangeu agentes económicos, efectivos da Polícia Fiscal, funcionários da Administração Municipal do Soyo e despachantes destacados nessa província do Norte de Angola.
A auscultação da proposta da nova Pauta Aduaneira está a decorrer em todas as Regiões Tributárias do país, prevendo-se que após a conclusão desta fase do processo, os resultados sejam apreciados, a nível do Conselho de Ministros e da Assembleia Nacional, concluindo-se com a publicação em Diário da República.
