Luanda - O Programa de Autoconstrução Dirigida, aprovado pela Comissão Económica do Conselho de Ministros a 30 de Maio de 2023, é destinado aos cidadãos nacionais que pretendam realizar o sonho da casa própria, através do acesso aos lotes infra-estruturados, lotes de agrovilas e vilas piscatórias.
Projectado para ser implementado no período 2023-2027, esse programa contempla a infra-estruturação de 910 mil 600 lotes de terrenos destinados à população para autoconstrução dirigida nas 18 províncias do país, num investimento de 1,59 bilião de kwanzas.
Com vista a minimizar o actual défice habitacional em Angola, estimado em 2,2 milhões de imóveis, esse Programa pretende, igualmente, promover iniciativas privadas na construção de habitação e outros serviços, com a garantia da segurança jurídica da posse do bem imobiliário. Esse Projecto prevê reduzir o défice habitacional para 49%, até 2027.
Com isso, o Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação avança que o Programa permitirá a expansão de novos centros urbanos e rurais de forma ordenada, através da implementação dos instrumentos de ordenamento do território.
De acordo com esse Departamento Ministerial, os referidos instrumentos vão tornar as cidades cada vez mais fortes, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis, conferindo assim melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Para a concretização do programa, cujo início está previsto para 2024, o Governo procedeu ao lançamento do projecto-piloto de autoconstrução dirigida, a 30 de Julho último, na província do Bié, com uma oferta de mil e 300 lotes, a serem distribuídos, inicialmente, nas províncias do Bié, Lunda Sul e Luanda.
Na ocasião, foram disponibilizados 400 lotes para o Bié, igual número para a província da Lunda Sul, enquanto para Luanda, capital do país, estão preparados 500 lotes infra-estruturados.
Segundo o presidente da APIMA, Cleber Corrêa, o loteamento de terrenos, a partir de um projecto pré-existente, o registo de terra na Conservatória Predial e a emissão de contratos vinculados ao registo constituem as principais ferramentas que poderão contribuir para projectar e organizar, convenientemente, as próximas urbes do país.
Com isso, adianta, deixa-se de fazer loteamentos aleatoriamente e passa-se a urbanizar as cidades como deve ser, facto que permitirá ao Governo ter o controlo de quem já beneficiou de um terreno, por exemplo, evitando os actuais litígios de terra existentes em Angola.
Em exclusivo à ANGOP, o também director-geral da imobiliária “Proimóveis” esclareceu que o registo da propriedade na Conservatória Predial possibilitará os terrenos terem um histórico sequencial de transmissões, através dos notários e das respectivas conservatórias.
“O Programa de Autoconstrução Dirigida permitirá que o lote nasça já registado ou legalmente, o que facilitará ao seu proprietário conseguir um crédito junto de um determinado banco comercial, desde que tenha as condições financeiras reunidas”, exemplificou.
Em relação à construção de agrovilas, que também faz parte desse Programa, Cleber Corrêa espera que as respectivas infra-estruturas sejam bem organizadas e orientadas, para serem uma “verdadeira e grande fonte de produção agrícola”, criando dezenas ou centenas de cooperativas.
Adicionalmente, a fonte considera a implementação de agrovilas como um grande futuro, por contemplar uma habitação condigna, para além da construção de escolas e hospitais, dando possibilidades para as famílias criarem bases sólidas no sentido de desenvolverem a região onde estiverem inseridas.
“Boa parte da população angolana é de origem do interior do país e sonha um dia voltar para sua terra natal. Para isso, é necessário que as condições básicas estejam criadas, com vista a atrair as pessoas para as suas zonas de origem”, acrescentou.
Para o presidente da APIMA, o político deve ver as agrovilas como a resolução de vários problemas para descongestionamento dos grandes centros urbanos, melhoria das condições de vida da população e crescimento demográfico mais espalhado por todo o país.
Questionado sobre o actual estado do mercado imobiliário angolano, o empresário apontou a disponibilização ou concessão de crédito barato aos promotores de projectos habitacionais como uma das soluções para reanimar/aquecer este sector em Angola.
O acto de lançamento do projecto-piloto ficou marcado com a entrega de 12 contratos aos primeiros beneficiários de lotes para autoconstrução dirigida.QCB/BA
