Luanda - A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) é o orgão encarregue pela certificação da dívida pública comercial, vulgo atrasados, gerados à margem das regras de execução orçamental, disse, esta segunda-feira, a ministra das Finanças, Vera Daves.
“O Ministério das Finanças faz pagamentos dos atrasados, só depois da validação feita pelo IGAE”, completou a titular da pasta das Finanças, quando falava à imprensa, à saída da Assembleia Nacional, depois aprovação Orçamento Geral do Estado (OGE2023).
Na ocasião, Vera Davesa falou sobre a recomendação feita pelos deputados acerca da certificação da dívida pública, referindo que o Executivo já há algum tempo tomou a decisão de tirar a certificação do Ministério das Finanças e repassá-la ao IGAE.
“Ouvimos o apelo da oposição nos exercícios anteriores e, por causa disso, o Executivo tomou a decisão de tirar a certificação do Ministério das Finanças e repassa-la ao IGAE”, esclareceu a responsável.
A certificação da dívida pública comercial pelo IGAE, segundo a ministra, passa por vários procedimentos, desde um interrogatório à empresa beneficiária e deslocamento para visitas de constatação.
Em termos práticos, afirmou, a auditoria à dívida pública comercial já está a acontecer processo- a-processo, reforçando que o Ministério das Finanças não paga nada sem confirmar que a dívida está pronta para a sua liquidação.
A Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, já aprovada, contempla um pacote financeiro de 429 mil milhões de kwanzas para o pagamento de atrasados da dívida comercial das empresas fornecedoras do Governo. NE/PPA
