Luanda – A secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Aia-Eza da Silva, considerou, segunda-feira, em Luanda, como insustentável a associar-se o incremento salarial previsto para a função pública, em 2022, ao aumento do preço do petróleo no mercado.
Segundo a responsável, com esse tipo de relação teria que se fazer um aumento superficial porque, uma vez que esse mesmo preço do petróleo se fixasse abaixo das previsões do orçamento, não haveria condições de se pagar os salários, por ter-se formado uma base de preço desse produto.
“Se este incremento ou ajuste, que visa devolver o poder de compra das famílias angolanas, no âmbito da aprovação do Orçamento Geral do Estado (OGE/2022), estivesse ligado ao facto de as receitas petrolíferas, hoje, estarem mais altas ou por uma mínima oscilação do preço, o Governo não teria como pagar salários”, explicou.
Falando durante um encontro informal entre a ministra das Finanças, Vera Daves, e jornalistas, acrescentou que os ajustes salariais são feitos desde que não comprometam a sustentabilidade e as reformas em curso no país, nos mais variados sectores, a fim de se melhorar as condições de vida da população.
“Esse tipo de associações deve de todo ser crucificada porque alem de não trazerem nenhum beneficio real, nem para nos Governo nem para os trabalhadores, são altamente difíceis de gerir se praticados e postos em efectividade”, reforçou a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público.
O Governo, prosseguiu Aia-Eza da Silva, está a preparar um ajuste dos salários da Função Pública, no quadro das medidas de alívio económico e social para as famílias e as empresas, previsto no Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2022, por formas a devolver o poder de compra das famílias angolanas.
Neste momento, está em curso um trabalho técnico para os devidos acertos sobre o eventual aumento que será feito consoante o limite da capacidade financeira disponível do Governo, apesar de ainda não estar validado pelos ministérios das Finanças (MINFIN) e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS),
A respectiva proposta resumida no relatório dá expressão orçamental, entre outras, a medidas tributárias, promotoras do emprego e de defesa dos rendimentos e consumo das famílias, num ano em que o Governo inflecte a postura fiscal restritiva observada desde 2018, para adoptar uma mais expansiva.
No quadro das medidas para defender mais os rendimentos e o consumo das famílias, o Governo vai permitir o aumento da massa salarial na Administração Pública, voltando a autorizar as progressões, promoções, novas contratações e actualizações de carreira.
Até aqui o Executivo não revelou a percentagem a ser aumentada na actual folha salarial dos funcionários públicos, estando entretanto a negociar com algumas classes profissionais que ameaçam e ou estão em greve, como acontece com os professores universitários das instituições públicas.
