Luanda – A implementação da actividade de jogos de fortuna ou azar em espaços turísticos do país foi defendida, esta terça-feira, em Luanda, pelo presidente da Associação de Jogos, Henrique Doroteia.
Em declarações à imprensa, à margem da apresentação do panorama do sector de jogos em Angola/2023, promovido pelo Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), a fonte advogou também a necessidade do Executivo angolano incentivar a criação desas actividade nas zonas turísticas, uma medida estipulada por lei.
Para as zonas turísticas, disse, é preciso definir e limitar quantos casinos e casas de jogos poderão ser criados, para uma melhor organização e maior controlo do órgão fiscalizador.
Adiantou ainda que a limitação da expansão de intervenientes é fundamental para se evitar espaços clandestinos de exploração de jogos.
“Pode ser um trabalho a longo prazo, mas não deve deixar de ser preocupação do Executivo, uma vez que o país aposta na diversificação da economia para a arrecadação de receitas”, realçou.
Por outro lado, Henrique Doroteia realçou a proposta de Lei sobre a Actividade de Jogos aprovada, segunda-feira última, na especialidade pelos deputados da Assembleia Nacional, considerando que o diploma prevê baixar os impostos entre 20% e 18%, valor que ainda não satisfaz os operadores.
“Após muita luta da associação, conseguiu-se que o imposto baixasse há dois anos para 25% e agora eventualmente para 18% ou 20%, mas ainda continuará muito alto,
O ideal para os operadores, disse, seria atingir os cerca de 12% de valor de imposto a ser pago, porque em nenhuma parte do mundo existe impostos neste sector acima desta percentagem.
Segundo a fundamentação, com essa reformulação da Lei pretende-se instaurar um sistema jurídico de jogo mais adequado à regulamentação e de controlo da actividade, sem deixar de acautelar a defesa dos direitos constituídos e das legítimas expectativas das entidades exploradoras de jogos e dos jogadores.
As premissas da regulação e supervisão da actividade assentam, essencialmente, na estabilidade da actividade, reforço da concessão como critério regra de acesso, visto que em todo o mundo o jogo é tido como uma actividade de reserva do Estado.
Essas premissas assentam, igualmente, na protecção da ordem pública, dos interesses legítimos dos jogadores ou apostadores e o reforço do grau de literacia da actividade, bem como prevenir actividades fraudulentas ou criminosas, como o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Com as principais inovações acentua-se a responsabilidade das concessionárias e das entidades licenciadas pela legalidade e regularidade da exploração e prática do jogo e melhoram-se as condições para uma exploração rentável e responsável.
Com este passo, a Proposta de Lei da Actividade Jogos está pronta para ir à votação final global, programada para dia 18 deste mês. ASS/QCB
