Luanda - A administradora da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Filomena Manjata, defendeu hoje, em Luanda, a necessidade urgente de adequação do plano de contas das empresas de seguros à Lei da Actividade Seguradora e às melhores práticas contabilísticas internacionais.
Discursando na apresentação da proposta da norma regulamentar sobre o Plano de Contas dos Seguros, sublinhou que a natureza e tipologia das actividades patentes no sector de actividade económica tornam imperioso a constituição de garantias financeiras, capazes, necessárias e suficientes para fazer face às responsabilidades assumidas pelas seguradoras.
Filomena Manjata disse ser necessária a criação de um sistema de registos contabilísticos eficaz e eficiente, no sentido de se garantir o cumprimento de todas as responsabilidades assumidas aquando do processo de transferência de riscos.
“A proposta de plano de contas, após a colheita das contribuições do mercado, poderá dar respostas aos principais anseios, tornando o exercício da actividade seguradora, das mais convergentes às mais distintas que sejam, mais sucintas e simples de se registar”, reforçou.
Acrescentou que a proposta de alterações apresentadas têm em vista a padronização do relato financeiro das empresas do sector segurador angolano, incrementando as exigências regulatórias e a qualidade da informação obrigatória prestada aos operadores das demonstrações financeiras.
Por seu turno, a técnica do departamento de supervisão de seguros, Suzanete Simão, diz que com a proposta de alteração a ARSEG quer apresentar algumas alterações ao nível das provisões técnicas das garantias, que apresentarão um novo método dadas as exigências que o mercado actualmente apresenta.
Fez saber que a proposta vai conferir algumas alterações ao nível da codificação, denominações, provisões técnicas, entre outras alterações.
Citou como exemplo o mapa de ganhos e perdas que agora vai ser apresentado de forma consolidada e também a obrigatoriedade da demonstração do fluxo de caixa, cujos modelos directos e indirectos foram apresentados.
Por seu turno, o Bastonário da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Manuel Ribeiro Sebastião, realça que com essa acção tem sido feito um trabalho de melhoria do plano geral de contabilidade.
“ O plano de contabilidade serve para ajustar as contas, relativamente a realidade do país e as exigências internacionais. Traz mais facilidade, porque o plano de conta anterior não trazia um item que reflectia às contas”, asseverou.
Indicou que o plano de conta anterior trazia dois mapas, um de débito e crédito separados, e o actual traz ajustamentos às amortizações.
Destacou que com essa alteração vai permitir que as empresas tenham uma comunicação fluída com as seguradoras de outros países.
Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros, abreviadamente designada por ARSEG, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, dotada de autonomia administrativa, regulamentar, patrimonial e financeira.
Confome disposto no Decreto Presidencial nº141/13, de 27 de Setembro a Arseg é o órgão especializado ao qual incumbe a regulação, supervisão e acompanhamento da actividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e mediação de seguro e resseguro.
A ARSEG colabora nas matérias da sua competência com todas as autoridades nacionais, em especial com o Banco Nacional de Angola e Comissão de Mercado de Capitais, para assegurar a protecção dos direitos e obrigações de todas as partes intervenientes no sector, com vista a assegurar a eficácia da supervisão global do sistema financeiro, o equilíbrio das contas públicas e a prevenção de ocorrência de riscos sistémicos.
