Luanda - A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) regista uma taxa média anual de solução de 44 por cento, das 59 notificações que recebe, em média, em igual período de tempo, informou esta quinta-feira, em Luanda, o chefe do Departamento Jurídico e Contencioso da instituição, Adalberto Cawaia.
O responsável falava no seminário de capacitação e partilha de informação ao sector de telecomunicações, sublinhando que a maior parte das notificações ocorreu em 2022, período que, consequentemente, conheceu a maioria das deliberações, entre os cinco anos de existência da ARC.
O sector petrolífero é o que tem mais processos notificados, com 15, e o das telecomunicações menos, ou seja, apenas um.
“No que diz respeito às nossas deliberações, 49 foram de não oposição, após a análise das notificações. Duas de não oposição, com compromissos, foram feitas para garantir o equilíbrio daquilo que foram os constrangimentos”, disse.
Em termos do tempo médio global, referiu, a média de análise fixou-se em 90 dias, período abaixo dos 120 dias estipulado até a deliberação, ao passo que em sede do controlo de concentrações de empresa a ARC recebeu somente notificação de um acto, entre 2019 a 2023.
Explicou que o caso de concentração envolveu as sociedades Lebate Tchnology e CPI, conforme Deliberação n.º 16/2022, disponível no portal da ARC, perfazendo 1,7% do total dos actos notificados no período em referência.
Por outro lado, Adalberto Cawaia fez saber que, dada a relevância das telecomunicações, a autoridade reguladora procedeu à elaboração de um estudo neste sector, com o objectivo de aferir o grau de concorrência e avaliar os desafios que se colocam em termos de regulação e eficiência.
Segundo o director, a ARC tem realizado actividades dirigidas a sectores considerados estratégicos e impactantes na economia, como ocorreu já com seminários nas áreas petrolífera, da banca e da construção civil, no âmbito da promoção da cultura de concorrência ao longo dos cinco anos de existência da instituição.
O seminário visou divulgar a actuação da ARC em matéria de controlo de concentrações, tendo em conta a prevenção do surgimento de monopólios e de posições dominantes susceptíveis de lesar a sã concorrência, bem como promover uma cultura sólida entre operadores económicos do sector das telecomunicações.
O principal objectivo da apresentação do estudo é alcançar um ambiente de negócios mais competitivo, inclusivo, justo e transparente, que seja favorável para o investimento privado.
A ARC uma instituição pública, cuja competência é garantir a observância e o respeito pelas regras e princípios da concorrência em Angola, ao nível dos diferentes sectores que actuam no mercado, com vista a assegurar o funcionamento eficiente e equilibrado dos mercados, a afectação óptima dos recursos e a protecção do bem-estar e dos interesses dos consumidores. HM/VC
