Luanda - A presidente do Conselho de Administração (PCA) da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), Eugénia Pereira, defendeu hoje, em Luanda, maior reflexão sobre as melhores políticas e estratégias para tornar a economia angolana mais competitiva e atractiva ao investimento privado.
Ao discursar na apresentação do Relatório Final da Primeira Fase de Implementação do Programa de Avaliação do Perfil Concorrencial das Políticas Públicas em Angola, sublinhou que a reflexão deverá melhorar os índices de empregabilidade, contribuir para o aumento da estabilidade dos preços e retoma do crescimento económico do país.
Eugénia Pereira explica que a ARC procedeu ao lançamento do Programa de Avaliação do Impacto Concorrencial das Políticas Públicas (PAPP), em 2021, tendo como objectivo contribuir para a melhoria das políticas públicas nos diferentes sectores da actividade económica.
Explicou que o PAPP é um mecanismo de avaliação de políticas, com foco na promoção e na defesa da concorrência, que foi já implementado, com resultados visíveis, em outras jurisdições a nível do mundo, e que tem sido promovido e recomendado por organizações internacionais de referência.
Eugénia Pereira disse que se pretende igualmente incentivar os organismos públicos a assegurar a observância das normas da concorrência, nos processos de concepção e aplicação de políticas públicas nos sectores em que actuam.
Segundo a PCA, a ideia é igualmente contribuir para o desenvolvimento de uma consciência pró-concorrencial no seio das instituições públicas e reiterar a disponibilidade da ARC em cooperar com os órgãos públicos na implementação de reformas legislativas e regulamentares.
Detalhou que a primeira edição do PAPP, que decorreu no período de cerca de 17 meses, foram avaliados 4 (quatro) subsectores de actividade, designadamente transportes terrestres, portuário, bancário e da construção civil, no período compreendido entre Junho de 2021 a Novembro de 2022.
De acordo com a PCA, a análise jus-concorrencial das políticas públicas de natureza regulatória, efectuada aos referidos subsectores, resultou na elaboração de um relatório que é um documento que apresenta os resultados compilados da avaliação do perfil concorrencial das políticas públicas estudadas em cada sector.
Eugénia Pereira disse que a finalidade foi identificar restrições concorrenciais, bem como propor medidas que se julgam capazes de mitigar os seus efeitos e, assim, assegurar a promoção de boas práticas concorrenciais na economia nacional.
Assegurou existirem esforços de consolidação de uma cultura de concorrência em Angola, com enfoque na melhoria da eficácia das políticas públicas em prol da eficiência do mercado. HEM/AC
