Mbanza Kongo – As obras de construção do primeiro Posto Fronteiriço de Paragem Única (PFPU) do país, a localizar-se no posto aduaneiro do Luvo, município de Mbanza Kongo, província do Zaire, terão início nos próximos meses.
O projecto destina-se a simplificar os procedimentos aduaneiros e a subsequente aglutinação, evitando-se, também, a dupla tributação em produtos e mercadorias que circulam para ambos os lados da fronteira comum (Angola/RDC).
A garantia é do director regional da Administração Geral Tributária (AGT) da Primeira Região Tributária, Ricardo José Aguiar, que falava à imprensa, na comuna fronteiriça do Luvo, que dista a 60 quilómetros a Norte da cidade de Mbanza Kongo.
Explicou que, no mesmo espaço, serão aglutinados os serviços dos órgãos de Angola e da RDC que intervêm na fiscalização da entrada e saída de pessoas e mercadorias para os dois lados.
Os órgãos como a Administração Geral Tributária (AGT), os Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), além de outros serviços administrativos públicos afins estarão confinados na futura infra-estrutura em referência, segundo a fonte.
“O que se pretende é a eliminação da dupla tributação aos produtos que circulam para ambos os territórios limítrofes, visto que, actualmente, o contribuinte cumpre as formalidades tributárias no lado angolano, repetindo o mesmo procedimento noutro lado da RDC”, enfatizou.
Informou que o projecto da construção do Posto Fronteiriço de Paragem Única foi já aprovado pelo Executivo que disponibilizou, também, as verbas para a sua concretização, mas sem precisar o montante.
Fez saber que foi lançado um concurso público para o efeito, cujas empresas participantes entregaram já as suas propostas de orçamento que estão a ser avaliadas pela comissão encarregue por este processo concursal.
“A nível nacional, o posto aduaneiro do Luvo será o primeiro a beneficiar deste Posto Fronteiriço de Paragem Única”, referiu o director, para quem este projecto cumpre as directrizes e recomendações da Organização Mundial de Comércio (OMC).
O empreendimento ocupará um espaço de 15 hectares, contemplando sete edifícios para área social, posto médico, sistema de scanner para a fiscalização de mercadorias.
Portagem, parques de estacionamento de viaturas pesadas e ligeiras, área livre para os produtos perigosos, bem como de quarentena, zonas de expansão para outros serviços, laboratórios e torres de vigia figuram, ainda, entre as valências da futura infra-estrutura aduaneira.
O director regional da AGT, que atende as províncias do Zaire e de Cabinda, falava à margem da visita do procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, ao posto aduaneiro do Luvo, no âmbito da sua recente visita de dois dias ao Zaire. DA/PMV/JL
