Ondjiva – Setenta e seis caixas de whisky em saquetas de plástico (pacotinhos) foram incineradas, este sábado, no aterro sanitário de Okapanda, em Ondjiva, pela Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), na província do Cunene.
As quantidades em causa, avaliadas em um milhão e 900 mil kwanzas, foram apreendidas pelos agentes de trânsito, numa das bombas de abastecimento de combustível, sendo transportadas por uma viatura proveniente da província da Huíla.
Em declarações à imprensa, o coordenador adjunto da ANIESA no Cunene, Belarmino Tumbuleni, disse que se trata da incineração de um produto inapropriado para o consumo humano, mas muitos insistem em comercializar.
Clarificou que a apreensão da mercadoria resulta do cumprimento do Decreto Executivo 13/24 de 12 de Janeiro, que proíbe, desde o dia 13 de Março último, a produção, comercialização e consumo de produtos conservados em pacotinhos.
Lembrou que a proibição da produção, importação e comercialização de bebidas espirituosas em pequenas saquetas de plástico, em todo território nacional, visa salvaguardar a saúde pública, preservação do ambiente e o ordenamento do comércio.
Por isso, Belarmino Tumbuleni apelou aos operadores económicos no sentido de cumprirem a Lei do Consumidor e os decretos em vigor no país, evitando prejuízos dos seus investimentos e danos à saúde pública.
A ANIESA, criada através do Decreto Presidencial nº 267/20, de 16 de Outubro, é o órgão encarregue à inspecção das actividades económicas em Angola, integrando inspectores do Comércio, Hotelaria, Saúde, Agricultura e outras áreas. FI/LHE/QCB
