Mbanza Kongo – A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) procedeu, esta segunda-feira, em Mbanza Kongo, a apresentação do seu representante na província do Zaire, dando assim início à actividade inspectiva na região.
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Trata-se de Ambrósio Kiabanza, apresentado pelo inspector-geral adjunto da ANIESA, Cristiano Francisco, às autoridades governamentais locais, num encontro orientado pelo governador, Pedro Makita Armando Júlia.
Na ocasião, o responsável adjunto da ANIESA no país falou sobre a estratégia de actuação desta nova instituição inspectiva e da delimitação de competências entre o órgão a nível local e central.
Na sua opinião, embora o quadro legal prever que a inspecção das grandes empresas seja da competência da ANIESA central, os órgãos locais também podem intervir para garantir a economia do tempo, mas com a anuência das estruturas centrais.
“A partir de agora, a fiscalização das normas de toda a actividade dos ramos do comércio, saúde, turismo, indústria, transporte, agricultura e pescas fundem-se nesta única entidade, por força do Decreto Presidencial nº 267/20, de 16 de Outubro”, asseverou.
Acrescentou que, a ANIESA passa a trabalhar em estreita colaboração com o Serviço de Investigação Criminal (SIC), na instrução de processo crimes, e da Administração Geral do Trabalho (AGT), em questões da fuga ao fisco.
Definiu, entre as principais competências do inspector provincial ora apresentado, a elaboração de planos de trabalho a submeter para a aprovação das estruturas centrais, com o devido conhecimento das autoridades governamentais locais.
Remeter, quinzenalmente, o relatório das actividades a desenvolver ao órgão nacional, com cópia para o governo provincial, figura também entre as atribuições do responsável local da ANIESA.
Como ponto de partida, segundo, Cristiano Francisco, o inspector local deverá trabalhar para aglutinar, na nova instituição, todos os responsáveis dos gabinetes locais de inspecção dos sectores do comércio, indústria, transportes, saúde, pescas e agricultura.
Na ocasião, o inspector-geral adjunto procedeu à entrega de dois exemplares do manual prático sobre a segurança alimentar ao governo provincial, lançado recentemente pela ANIESA, em Luanda.
O programa da visita do responsável da ANIESA ao Zaire, que se faz acompanhar do chefe de departamento institucional e imprensa deste organismo, Osvaldo António, reservou um encontro com os inspectores de diversos organismos do Estado na região.
Nesta reunião foi apresentado o responsável local da nova entidade inspectiva, durante a qual foram também dissipadas algumas dúvidas que se prendem com a legislação da ANIESA, sobretudo, em matéria de delimitação de competências e subordinação.
No encontro participaram também, o delegado local da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), António Francisco Jaime, alguns responsáveis de gabinetes provincial e municipais dos sectores agora subentendidos pela ANIESA.
A ANIESA, que entrou em funcionamento em Dezembro de 2020, surge para acabar com a descoordenação e desarticulação que se registavam na fiscalização das normas da actividade inspectiva no país.
O Zaire passa a ser a 11ª província com representante da ANIESA, faltando as do Cunene, Cuando Cubango, Moxico, Namibe, Lunda Sul e Lunda Norte.
Governador garante apoio institucional à ANIESA
O governador provincial, Pedro Makita Armando Júlia, por sua vez, assegurou total apoio institucional à ANIESA na região, de modo a garantir o sucesso nas suas actividades.
A garantia foi feita no encontro com o inspector-geral adjunto deste organismo e que serviu para apresentar os objectivos da sua visita ao Zaire e apresentar o responsável local.
O governador do Zaire pediu, na ocasião, uma melhor articulação entre as estruturas locais e centrais da ANIESA no desenvolvimento das suas actividades, assim como entre os inspectores de vários sectores estatais que fundiram nesta nova autoridade inspectiva.
