Lubango – A Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA) detectou três casos de transferência fraudulenta de alvarás comerciais, em visitas de inspecção feitas a 15 estabelecimentos comerciais do mercado informal do Mutundo, no Lubango, província da Huíla.
Trata-se dos estabelecimentos HE-CA.CH.Com, Lda (de venda de bens alimentares), Mateus dos Santos Isaúl (de material de construção) e Florenço Nhingui (de tecidos) que transmitiram a terceiro o alvará comercial e outros documentos de licenciamento.
A informação foi avançada à ANGOP hoje, sábado, nesta cidade pelo coordenador da ANIESA na Huíla, Domingos Kalumana, quando fazia o balanço da actividade inspectiva decorrida terça-feira, 06, no referido mercado, após denúncia anónima que dava conta da existência de um estabelecimento comercial em actividade sem licenciamento.
Declarou que os passos seguintes passam pela caçação dos alvarás ou o apoio institucional para que os agentes que estejam a explorar com esses documentos possam formalizar a actividade comercial em seu nome, caso reúnam os requisitos necessários para tal.
“O alvará está em nome de um cidadão, mas quem está a explorar é um outro estrangeiro. Quem está a exercer a actividade não vai fazer o depósito do rendimento obtido em nome do estabelecimento comercial, porque não tem direitos sobre a empresa de movimentar a conta”, explicou.
Dentre as consequências do processo ilegal, o responsável referiu que a situação deixa de colocar a massa monetária a controlo das instituições financeiras, promove o não pagamento de imposto, entre outras.
“A questão do Lubango é preocupante, não pelo número apresentado, mas pelos estabelecimentos que existem, pois há indicadores de existirem mais casos. É de conhecimento que grande parte da actividade comercial é feita por estrangeiros e esta prática desperta, no sentido de ir mais a fundo para aferir o nível da questão do trespasse de alvará no município”, manifestou.
Domingos Kalumana referiu que durante a actividade de fiscalização foi ainda encerrado um estabelecimento comercial de venda de tecidos, por estar a funcionar com um auto de vistoria desde Junho de 2022, sem o respectivo comprovativo de pagamento, pelo que foi advertido a suprir as inconformidades constatadas.
Fez saber que a actividade de fiscalização vai continuar e aventa-se a possibilidade de estender para os outros municípios da província. EM/MS
