Luanda – O ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, anunciou, esta quarta-feira, em Luanda, que Angola trabalha no processo de aprovação da operacionalização do Acordo para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Em declarações à imprensa, a margem do Workshop sobre “As perspectivas de integração regional na ZCLCA”, Victor Fernandes adiantou que Angola está praticamente pronta, para começar as trocas comerciais, aguardando apenas as autorizações, que são estatutariamente obrigatórias.
Por seu turno, o secretário de Estado para Indústria, Ivan do Prado, recordou que, no final de 2020, realizou-se um seminário para a apresentação da proposta da oferta, onde surgiram algumas contribuições para enriquecer o documento.
Reforçou que, em relação ao processo preparatório, têm ocorrido negociações comerciais, para operacionalizar o acordo em três vertentes, nomeadamente a oferta tarifária, as regras de origem e o comércio de serviços.
Sublinhou que foram realizadas consultas nacionais para elaborar as propostas da oferta tarifária e do comércio de serviços, que estabelecem tarifas em três categorias, entre produtos não perecíveis, sensíveis e de exclusão estratégica.
Com a adesão ao mercado continental das transacções comerciais, o país terá acesso a um mercado que vai passar de 30 milhões para 1.3 biliões de pessoas.
Angola participa activamente nas negociações para a operacionalização do acordo e deverá, nos próximos dias, remeter, à Comissão da União Africana, a proposta de Oferta Tarifária para a ZCLCA, sendo que, para o comércio de serviços, uma oferta básica também poderá ser remetida, após a sua aprovação.
O acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) foi assinado a 21 de Março de 2018, em Kigali (Rwanda), durante a 10.ª Cimeira Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana.
O mesmo foi por 54 dos 55 Estados membros da União Africana e entrou em vigor, em Janeiro do ano em curso, depois de já ratificado por 39 países, incluíndo Angola, que o fez em 2020.
