Luanda – Angola obteve uma nota de implementação efectiva de 63,62% no sector da aviação civil, uma percentagem superior à média regional dos 24 países da região Sul e Leste de África (ESAF), fixada em 57,1%.
Em nota, enviada esta terça-feira à ANGOP, o Ministério dos Transportes refere que este feito resulta da avaliação preliminar da conformidade do sistema de supervisão de segurança operacional aeronáutica nacional, feita por uma delegação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO), que esteve no país de 30 de Novembro a 12 de Dezembro deste ano.
Segundo o documento, este resultado situa-se acima da meta africana de Abuja (60%) e próximo da média global, estimada em 67,7 por cento.
Aponta também as reformas estruturais implementadas no subsector da aviação civil, revisão do enquadramento legal e regulamentar, criação da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT), da transformação da ENANA-EP em ENNA-EP e SGA-SA, e da reestruturação da TAAG como factores que contribuíram para o alcance do resulta satisfatório de Angola.
Outro factor decisivo para a obtenção deste resultado foi a certificação do Aeroporto Internacional de Luanda, 4 de Fevereiro, que decorre de obrigação de todos os Estados certificarem os seus aeroportos internacionais.
Esta obrigação data de 2003 e Angola conseguiu agora implementá-la com êxito, tendo o processo obtido suplementarmente a recertificação dos Operadores Aéreos e a certificação do Centro Aeronáutico de Instrução (CAI).
A entrega deste certificado, avança a nota, representou um marco para o subsector da aviação civil em Angola, uma vez que o Estado cumpre agora com a obrigação estabelecida pela ICAO (desde 27 de Novembro de 2003) de possuir todos os aeroportos internacionais em operação divulgados no Plano de Navegação Aérea África-Oceano Índico (AFI) certificados pela ANAC.
Citado em nota, o ministro dos Transportes, Ricardo Viegas d’Abreu, sublinha que a consolidação das reformas estruturantes do subsector da aviação civil e a conformidade crescente da indústria com o enquadramento regulatório nacional e internacional faz acreditar que Angola alcançará, na próxima auditoria, a meta que a ICAO estabeleceu para todos os países do mundo, fixada em 75%.
Por isso, o governante apela a todos funcionários do sector a manterem o profissionalismo, a competência e o empenho que permitirão a todos atingir este grande objectivo nacional.
A auditoria, realizada por uma equipa multidisciplinar de peritos da ICAO, avaliou oito elementos críticos e as áreas auditáveis de legislação, organização, licenciamento de pessoal aeronáutico, operações de voo, aero-navegabilidade de aeronaves, serviços de navegação aérea, aeródromos e infra-estruturas terrestres.
Também foram alvos da avaliação a investigação de acidentes aéreos, assim como a matéria da responsabilidade do Instituto Nacional de Investigação e Prevenção de Acidentes de Transportes (INIPAT).
A avaliação da conformidade do sistema de supervisão de segurança operacional aeronáutica nacional enquadrou-se no Programa Universal de Supervisão da Segurança Operacional.
