Luanda - A República de Angola vai remeter ao Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), no dia 15 de Dezembro, o seu primeiro draft, no quadro da avaliação mútua do sistema financeiro a que o país está submetido, desde Outubro último.
Segundo as autoridades angolanas, a primeira avaliação mútua feita a Angola, no seu sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciças ocorreu em 2012.
Para esta segunda avaliação, o “Relatório Questionário” comporta 500 páginas, sendo que o segundo Draft do relatório preenchido segue ao ESAAMLG, no dia 18 de Janeiro de 2022, informou a directora da Unidade de Informação Financeira de Angola (UIF), Francisca de Brito
Ao dar o ponto de situação do processo a jornalistas, durante uma “Conversa Aberta”, nesta quinta-feira, em Luanda, a responsável explicou que o preenchimento do documento envolve várias instituições, entre órgãos supervisores e reguladores do sistema financeiro, além do próprio UIF.
Destacou o Banco Nacional de Angola (BNA), a Comissão do Mercado de Capitais (CMC), a Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Administração Geral Tributária (AGT), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), a Procuradoria-geral da República (PGR), entre outros.
A avaliação mútua, de Angola, do sistema de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição maciças, iniciou no dia 18 de Outubro, deste ano, e prevê terminar em Abril de 2023.
No referido período, o relatório do país será discutido em Assembleia, em Aruxa, na Tanzânia.
Muito antes deste período, em Junho de 2022, chegam peritos de vários países, incluindo os Estados Unidos da América, indicados pelo ESAAMLG, para a avaliação “in situ” (no local), interagindo com os mais variados sectores envolvidos neste processo.
De acordo com Francisca de Brito, o relatório final vai permitir Angola identificar as deficiências existentes no seu sistema financeiro, ao mesmo tempo que apresentará propostas sobre as melhores vias para a resolução destes, os principais actores e metas para os solucionar.
O Grupo de Prevenção ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral é o organismo que subscreve padrões globais para combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.
Esse objectivo, entretanto, é materializado através da implementação das recomendações do GAFI- Grupo de Acção Financeira Internacional.
Por seu turno, a Unidade de Informação Financeira é parte do ESSAMLG e membro do grupo Egmont- Unidades de Inteligência Financeira, desde 2014.
