Luanda – O Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa da Transferência na Indústria Extractiva (ITIE-Angola) começa a elaborar, em breve, o primeiro relatório sobre a actividade da indústria dos petróleos e recursos minerais, um documento que será submetido ao órgão internacional.
O documento vai ser elaborado, num período de seis meses, pela Enrst Young (EY), auditor internacional independente que venceu o concurso público limitado por convite, lançado pelo Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola.
Com este documento,Angola assume o compromisso de declarar à comunidade nacional e internacional, o firme compromisso em partilhar, com regularidade e sistematização, as receitas da cadeia de valor extractiva, bem como motivar as empresas nacionais a observarem os procedimentos da ITIE.
A elaboração do documento ocorre, depois de Angola ter sido admitida, em meados de 2022, em Bruxelas, Bélgica, como membro da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (ITIE), depois de aderir de forma voluntária.
A ser apresentando à Assembleia Geral do Comité Internacional da ITIE, previsto para 2024, no relatório a ser elaborado vai constar informações sobre a actividade da indústria extractiva de Angola, com destaque para os direitos mineiros outorgados, contratos e seu cumprimento, ou seja, toda a actividade da indústria mineira e dos hidrocarbonetos do país.
A informação constante no relatório será analisada pelos “experts” do Comité Internacional da ITIE, para aferir se Angola cumpriu ou não com todos os preceitos legais, relativamente aos hidrocarbonetos, código mineiro, regime fiscal, os conteúdos dos contratos, aspectos sobre o “compliance”, de acordo com o presidente do Comité Nacional de Coordenação da ITIE-Angola, Diamantino Azevedo.
O também ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, disse que a iniciativa prevê trazer mais transparência em todo processo relacionado com a indústria extractiva, o que pode influenciar de forma positiva na atracção de mais investidores ao país.
Diamantino Azevedo falava esta quarta-feira na 5ª Reunião Ordinária do Comité Nacional de Coordenação (CNC) da Iniciativa para Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), que também analisou as propostas para a revisão do regulamento interno destes órgãos.
Fases do projecto
Luís Camilo, gestor da Ernst Young, referiu que a elaboração do projecto vai obedecer cinco fases a serem executadas ao longo dos seis meses previstos.
A título de exemplo, a primeira fase tem por objectivo a definição das entidades que estarão envolvidas neste trabalho, em alinhamento com as empresas ligadas à indústria extractiva em Angola.
Outras duas fases vão permitir a reconciliação da informação relativa aos pagamentos realizados ao Governo, no quadro da cadeia de valor na indústria extractiva em Angola.
Na quarta fase do projecto será feita uma análise bem mais aprofundada dos documentos, enquanto a última está reservada para a preparação e entrega ao Comité Nacional de Coordenação (CNC).
“ A nível deste relatório, além do entendimento das fontes de receitas, efectivamente da indústria, será importante entender aquilo que são os pagamentos feitos em toda a cadeia de valor, perceber de que forma se pode melhorar a governança na indústria extractiva”, apontou o especialista da Ernst Young. NE/AC
