Luanda - Angola participa, no período de 27 a 28 do corrente, em Libreville (Gabão), na Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Durante a reunião, os participantes vão apreciar e discutir questões pendentes da 10ª Reunião do Conselho de Ministros do Comércio, que decorreu nos dias 7 e 8 deste mês, em Acrra (Gana), que ficou pelo lançamento da iniciativa do Comércio guiado da Zona de Comércio Livre Continental Africana.
Neste contexto, o objectivo é o de mostrar ao Continente a sua operacionalidade, bem como a prontidão do secretário da ZCLCA, no que diz respeito ao apoio dos estados membros e o sector privado, na implementação do Acordo que cria a organização, para que as empresas do continente possam beneficiar das tarifas preferenciais.
Segundo uma nota chegada à ANGOP, a adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana exige o desmantelamento das tarifas aduaneiras de 97% dos produtos, num processo gradual que tem a duração de até 13 anos.
Neste âmbito, sete países participam desta iniciativa, nomeadamente Ghana, Egipto, Tanzânia, Ruanda, Quénia, Ilhas Maurícias e Camarões, por já terem apresentado as sua ofertas tarifárias consolidadas e tecnicamente aprovadas, além de já terem publicado em Diário da República os respectivos calendários, Declarações de Origem e Declarações de Fornecedores ou Produtor.
Consta ainda da reunião, em que o país se fará representar por uma delegação chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Victor Fernandes, a apreciação e consideração do projecto de agenda para a Sessão Extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana sobre a industrialização e diversificação económica, a decorrer em Novembro próximo, em Niamey, República do Níger.
Ainda na 10ª reunião, foi lançado o Observatório do Comércio Africano, organismo responsável pelo monitoramento do movimento de mercadorias nos territórios da ZCLCA, dentro de padrões preferenciais.
Nesse sentido, as empresas exportadoras passarão a pagar direitos aduaneiros reduzidos e de acordo com os calendários oferecidos pelos países de destino das exportações.
Angola formalizou-se como Estado-Parte da ZCLCA em 2020, após o depósito da carta de ractificação do Acordo, encontrando-se nesta fase a sua oferta tarifária em processo de verificação da conformidade técnica, por parte do Secretariado para a sua validação, que se prevê que esteja concluído ainda este ano.
