Luanda - Uma delegação angolana, chefiada pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguéns, participa até 29 deste mês na 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos.
O encontro mundial, avalia as políticas e programas comerciais dos 164 países membros e conta com a presença de vários ministros, chefes de delegações dos países participantes e representantes de organizações económicas e comerciais internacionais.
Segundo um comunicado de imprensa, a que ANGOP teve acesso, a Conferência Ministerial é o mais alto órgão deliberativo da OMC que regula e facilita o comércio global e é a única organização que representa 98% do comércio global e do Produto Interno Bruto (PIB)global.
Rui Miguéns considerou positiva a participação de Angola nos encontros da OMC, em que reúne vários líderes e tomadores de decisão de todo o mundo, com vista a mobilizar consenso sobre questões-chave de urgência, para estimular o comércio global, tendo avançado que as contribuições do país junto daquela organização internacional foram acolhidas.
Conforme o documento, está conferência está a discutir as regras e regulamentos que regem as actividades comerciais globais, trocar ideias e visões sobre soluções apropriadas para os desafios enfrentados pelo comércio internacional, assim como explorar maneiras de promover o desenvolvimento económico.
Para tal, no encontro decorrem discussões de vários temas, dos quais a exploração dos recursos marinhos, bem como de que forma os países de maneira coordenada e planeada podem fazer uso dos recursos marinhos de forma sustentada, sem que isso represente um risco para a extinção dos mesmos.
Entretanto, nas discussões especializadas, à margem da Assembleia da OMC, Angola apresentou várias preocupações em que se destacam a inclusão, num dos artigos formulados pela OMC, da Pesca Artesanal como um elemento essencial para a manutenção da economia nacional e salvaguarda dos interesses das famílias que vivem da actividade pesqueira.
Sobre a Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento (IFD), assunto discutido antes do arranque das plenárias, Angola anuiu ao projecto por encontrar neste “Acordo IFD” uma ampla aceitação das muitas necessidades de investimento dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos que são fundamentais para a erradicação da pobreza, diversificação económica e desenvolvimento sustentável.
O IFD deve mobilizar apoio financeiro, técnico e de reforço das capacidades, sem o qual a sua generosidade não pode ser transformada em oportunidades de investimento para o desenvolvimento sustentável dos países menos desenvolvidos.
“A organização lida com a regulamentação do comércio entre os seus Países-Membros, fornece uma estrutura para a negociação e formalização de acordos comerciais e um processo de resolução de conflitos que visa reforçar a adesão dos participantes aos acordos da OMC, que são assinados pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros”, lê-se no comunicado.
Realça que quadros angolanos têm-se beneficiado das facilidades proporcionadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), participando em vários ciclos de formação ligados a investimentos.
Durante a Conferência Ministerial, foi ainda aprovada a adesão das Comores e Timor-Leste oficialmente à Organização Mundial do Comércio (OMC) como os primeiros novos membros desde 2015.
A adesão à OMC permitirá que os dois novos países participem plenamente no sistema de comércio internacional, acelerando os seus esforços de desenvolvimento e fornecendo mais incentivos para os investimentos internacionais necessários para apoiar as suas economias.
Integram a delegação angolana à 13ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), o secretário de Estado para as Pescas e Recursos Marinhos, António José da Silva, o embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Angola nos Emirados Árabes Unidos, Júlio Belarmino Gomes Maiato.
Quadros dos ministérios da Indústria e Comércio e das Pescas e Recursos Marinhos, do Ministério das Relações Exteriores (MIREX) e da Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX) fazem parte da delegação. EH/AC
