Luanda – O Governo de Angola já enviou à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) o documento que formaliza a sua saída voluntária deste Bloco Económico, a partir de 1 de Janeiro de 2024.
Segundo o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás (MIREMPET), a comunicação foi enviada para o secretário-geral da OPEP, Haitham AL Ghais, com vista a formalizar a retirada de Angola da Organização intergovernamental.
“O Governo de Angola vem pela presente comunicar a decisão de retirar-se da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, com efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2024, conforme o Decreto Presidencial n.° 233/23 de 21 de Dezembro”, esclarece o MIREMPET em nota enviada à ANGOP.
Embora tenha oficializada a retirada do país da OPEP, o Governo angolano agradece o apoio que esta Organização tem prestado aos países membros e deseja felicidades na execução do seu trabalho para a estabilidade do mercado petrolífero.
O envio dessa comunicação à Organização surge algumas horas depois de o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, ter anunciado, publicamente, a retirada de Angola da OPEP.
De acordo com o Governo, a República de Angola é membro da Organização dos Países Exportadores de Petróleo Bruto há mais de 16 anos e durante este período tem cumprido, cabalmente, com todas as obrigações devidas à agremiação, bem como partilhado dos esforços que os países signatários da Declaração de Cooperação OPEP e Não OPEP (OPEP+) têm desenvolvido, com vista a estabilizar o mercado petrolífero internacional.
Apesar disso, avança que Angola precisa concentrar os seus esforços na implementação das estratégias definidas no Plano de Desenvolvimento Nacional para o sector petrolífero nacional.
Entretanto, a decisão do país abandonar a OPEP, a qual aderiu voluntariamente em 2006, surge na sequência da 36ª Reunião Ministerial desta Organização e seus aliados, realizada a 30 de Novembro deste ano, via videoconferência, que deliberou a atribuição a Angola de uma quota de produção de 1.110 milhões de barris de petróleo bruto por dia.
A esse respeito, o ministro Diamantino Azevedo explicou que a decisão “não foi tomada por unanimidade" e contrariou a posição de Angola, pelo que o Governo angolano reiterou e manteve a sua proposta de produzir 1.180 milhões barris de petróleo bruto por dia, em 2024.
Em reação a deliberação dos participantes na Reunião Ministerial, que obrigaria Angola a cortar na sua produção 70 mil barris de petróleo por dia, o Governo angolano enviou uma nota de protesto ao Secretariado Geral da Organização, facto que veio culminar com a sua saída na OPEP.
Com o abandono de Angola, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP ou OPEC, em inglês) passa a contar com 12 nações.
Fundada a 15 de Setembro de 1960, em Bagdá, pelos cinco membros fundadores (Irão, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela), a Organização Intergovernamental representava 44% da produção global de crude e 81,5% das reservas de ‘petróleo comprovadas' do mundo, em 2018, quando a Organização tinha 14 países membros.
Por outro lado, a OPEP também não conta com a participação de outros grandes países produtores, como Estados Unidos da América, Canadá, Brasil, China e Qatar.
Para além disso, com a sigla ‘OPEP+’, esta Organização inclui também os chamados ‘países aliados’, que não integram, propriamente, este Bloco, mas actuam de forma conjunta em algumas políticas internacionais ligadas ao comércio de petróleo e na mediação entre membros e não membros.
Entre os aliados que compõem a OPEP+ estão, actualmente, países como Azerbaijão, Bahrein, Malásia, México e Rússia. QCB
