Luanda – Quatro convenções de financiamento, avaliadas em 90 milhões de euros (1 euro vale 895 kwanzas), foram assinadas esta quarta-feira, em Luanda, pelo Governo angolano e a União Europeia, com vista a financiar programas relacionados com economia azul, justiça e Estado de direito.
Os respectivos documentos, que também abrange as áreas de gestão de resíduos sólidos e capacitação da sociedade civil, foram assinados pelo ministro do Planeamento de Angola, Victor Hugo Guilherme, e pela comissária para as Parcerias Internacionais da União Europeia, Jutta Urpilainen.
Na ocasião, o ministro angolano sublinhou que as quatro convenções estão em linha com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2023-2027 e revelam o empenho do Governo nestas matérias.
Segundo Victor Hugo Guilherme, a assinatura dessas convenções constitui mais um esforço rumo a uma economia projectada e diversificada, para além de se promover um ecossistema resiliente e sustentável, bem como ter uma nação justa com igualdade de oportunidades, priorizando a justiça e os direitos humanos.
Conforme o ministro, as acções propostas concorrem para o fortalecimento dos dois pilares de desenvolvimento prioritários, nomeadamente o desenvolvimento do capital humano e a segurança alimentar.
O financiamento, que será desembolsado até 2027, enquadra-se no Programa Indicativo Plurianual da Ajuda para a Cooperação e o Desenvolvimento da União Europeia (UE) em Angola, que decorre desde 2021, através do Instrumento de Vizinhança de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional.
Os sectores contemplados pelas referidas convenções são prioritários para o Governo de Angola, sendo também áreas em que a UE e os seus Estados membros dispõem de experiência que podem partilhar.
Para a área de gestão dos resíduos sólidos urbanos, na província de Luanda, com um orçamento de 25 milhões de euros, o programa prevê implementar modelos de economia circular, desenvolvendo novas cadeias de valor e oferecer novas oportunidades de negócios sustentáveis, assim como reforçar a governação ambiental a nível provincial e municipal.
O projecto pretende também contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultantes da extracção, processamento, procura e consumo de materiais virgens.
Para a capacitação da sociedade civil, o objectivo principal é o reforço das capacidades desta franja social, para desempenhar um papel nos diálogos políticos nacionais e influenciar as políticas públicas nacionais.
O programa, com um orçamento de 10 milhões de euros, vai ainda apoiar a capacitação da sociedade civil angolana como actor de governação e desenvolvimento, promovendo o reforço dos direitos humanos e da democracia.
Essa convenção irá, igualmente, contribuir para promover uma participação reforçada e eficaz da sociedade civil, especialmente dos actores e redes que estão sub-representados na tomada de decisões, como as mulheres, os jovens e as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Para a economia azul sustentável em Angola, orçada em 30 milhões de euros, prevê-se promover a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos e dos ecossistemas costeiros, num contexto de alterações climáticas.
De concreto, esse programa tem como objectivo preservar e gerir de forma sustentável os recursos biológicos e os ecossistemas marinhos, bem como melhorar a inclusividade e a sustentabilidade económica, social e ambiental das cadeias de valor dos alimentos de origem aquática e melhorar a viabilidade comercial dos produtos alimentares de origem aquática nos mercados locais.
O financiamento para o domínio da justiça e Estado de Direito, avaliado em 25 milhões de euros, servirá para fortalecer e promover o acesso à justiça para todos os cidadãos e especialmente para as mulheres, jovens, crianças, pessoas com deficiência e pessoas que vivem em áreas rurais em Angola.
Para o referido sector serão desenvolvidos actividades de reforço do desempenho e o profissionalismo de quadros das principais instituições do sistema de justiça, bem como de reforço da luta contra o crime organizado, com destaque para o branqueamento de capitais, a corrupção e a recuperação de bens.
Para o efeito, serão disponibilizados recursos e capacitação de modo a melhorar a justiça electrónica e a protecção de dados, os direitos de privacidade e a cibersegurança.
O Programa Indicativo Plurianual para Angola 2021-2027 foi aprovado pela Comissão Europeia em Dezembro de 2021 e abrange os domínios prioritários da diversificação económica sustentável, governação transparente, responsável e eficaz e do desenvolvimento humano.
No total, o quadro estratégico de programação, com duração de sete anos, possui uma dotação financeira indicativa de 275 milhões de euros para o período 2021-2024, dos quais 90 milhões serão alocados para as quatro convenções de financiamento assinadas hoje.
Do valor global, 82,5 milhões de euros foram destinados aos programas ‘Revitalização do Ensino e da Formação Profissional Agrícola em Angola’, ‘Apoio à Formalização da Economia’, ‘Protecção Social e o Apoio à Gestão das Finanças Públicas’, ‘Medidas de Apoio de Diálogo entre a União Europeia e Angola’ e ‘Comunicação e Visibilidade da Cooperação’, em 2022.
Em 2023 foram desembolsados 26 milhões de euros do Fundo Europeu para o ‘Desenvolvimento Sustentável Mais’, um instrumento denominado ‘Global Gateway’, visando à promoção de investimentos sustentáveis em países parceiros da União Europeia. ASS/QCB
