Luanda – O Governo angolano e da República Democrática do Congo (RDC) assinaram, esta quarta-feira, em Luanda, uma adenda ao acordo de governança e gestão da Zona Marítima de Interesse Comum (ZIC), localizada a Sul do Bloco 14 e Norte dos blocos 1, 15 e 31 das concessões petrolíferas entre os dois países.
O respectivo memorando, que permite a exploração de petróleo na zona comum, foi assinado pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, e pelo ministro dos Hidrocarbonetos da RDC, Aimé Molendo, no quadro da 5ª Conferência e Exposição Internacional Angola Oil & Gas 2024, que decorre nos dias 2 e 3 deste mês, em Luanda.
Após esse acto, o documento será submetido à ratificação dos parlamentos dos dois países, segundo Diamantino Azevedo.
Seguidamente, o ministro adiantou que se passará à actividade mais interessante relacionada com a produção de petróleo.
A referida zona, que atravessa a fronteira marítima entre os dois países, ostenta uma capacidade de 3,29 milhões de barris de petróleo por ano.
O bloco de águas profundas é operado pela subsidiária local Chevron, a Cabinda Gulf Oil Company, juntamente com os parceiros Eni, Etu Energias e a petrolífera angolana Sonangol.
Angola e RDC partilham uma vasta fronteira terrestre, marítima e fluvial, facto que motivou a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre a exploração petrolífera comum nas águas da bacia inferior do Congo, em 2003.
A 13 de Julho de 2023, foi rubricado o acordo para alterar os artigos 4.° (Implementação) e o artigo 8.º (Comissão de Supervisão da Conta Conjunta da ZIC).
A par do memorando de governança e gestão da ZIC, na mesma ocasião, também foi assinado um outro acordo para melhoria da cooperação nas áreas de comércio, negócios e investimento.
Esse documento foi rubricado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, e pelo ministro das Finanças do Congo, Nicolas Kazadi.
O acto de abertura da 5ª Conferência e Exposição "Angola Oil & Gas 2024", sob o lema "Impulsionar a Exploração e o Desenvolvimento para Aumentar a Produção em Angola”, coube ao Presidente da República, João Lourenço.
Entre os participantes, destaca-se a presença do ministro dos Hidrocarbonetos da República Democrática do Congo, ministro das Minas, Petróleo e Energia da Cote D’Ivoire, vice-ministra de Minas e Energia da Namíbia, secretário-geral da APPO e o presidente das Parcerias Estratégicas e do Sistema de Oleodutos da África Central. ASS/QCB
