Luanda - Administração Geral Tributária (AGT) e a Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais de Consumo (DGDA) da República Democrática do Congo (RDC) reforçaram, em Kinshasa, medidas de prevenção e combate à fraude e facilitação do comércio transfronteiriço entre os dois países.
A acção discutida entre os dias 11 a 13 do mês insere-se no quadro do Acordo de Assistência Administrativa Mútua Aduaneira e do Plano de Acção Conjunta, homólogado entre as Partes, em Abril de 2021.
O encontro, de acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso, serviu também para análise minuciosa dos constrangimentos vivenciados pelos operadores económicos angolanos que transitam o território congolês.
No acto da abertura da reunião, as mais altas chefias das duas administrações,nomeadamente o presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, e o director geral das Alfândegas da RDC, Blandine Walwom, enalteceram os resultados alcançados fruto das reuniões conjuntas entre as províncias de ambos os países, que partilham a fronteira comum, nas províncias do Zaire (Luvo) e Cabinda (Yema).
“Tendo em conta que as acções já desenvolvidas e que se pretende massificar em conjunto, a serem desenvolvidas, garantirão a boa gestão das fronteiras, mediante medidas mais assertivas, capazes de prevenir e reprimir a fraude transfronteiriça”, referiu o PCA da AGT, José Leiria.
Após o encontro e discussão dos 10 temas programados, foram produzidas recomendações que constarão do Comunicado Conjunto do referido encontro, bem como no Plano de Acção com as medidas subsequentes a adoptar.
As partes acordaram realizar a próxima reunião mista, em Luanda, em Maio de 2024.NE
