Luanda – Angola está entre os três países da Comunidade de Desenvolvimento da Africa Austral (SADC) que atingiram, em 2022, a meta regional de seis meses de cobertura das importações, informou, recentemente, a representante especial de Angola junto da organização, Beatriz Morais.
Em entrevista à ANGOP, a propósito da recém-terminada 43.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, organizada, em Luanda, a diplomata angolana indicou que os outros dois países são o Botswana e as ilhas Maurícias.
Segundo Beatriz Morais, igualmente embaixadora de Angola no Botswana, as reservas externas na região diminuíram em média para 4,4 meses de cobertura de importações, em 2022, contra os 5,9 meses alcançados no ano anterior.
Ao mesmo tempo, disse, verificou-se uma redução dos défices orçamentais, em vários Estados-membros da SADC, reflectindo em parte “uma gestão orçamental prudente”, num contexto de restrições e de choques negativos.
Precisou que os défices orçamentais baixaram para 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, contra os 5,6% do PIB em 2021.
Em sentido inverso, os níveis da dívida pública na região aumentaram da média de 55,9 % do PIB, em 2021, para 61% do PIB, em 2022, enquanto a taxa de inflação média regional passou de 14,6%, em 2021, para 22,4%, em 2022.
Beatriz Morais advertiu que os elevados níveis de endividamento na região poderão acarretar elevados encargos com o serviço da dívida, o que limita os recursos disponíveis para apoiar o desenvolvimento e o crescimento sustentável, a longo prazo, podendo prejudicar o crescimento macroeconómico pretendido.
Acrescentou que a maioria dos países da SADC sofreu uma deterioração das suas balanças de transações correntes, com excepção do Botswana, da República Democrática do Congo (RDC), do Malawi e das Seicheles, “devido ao bom desempenho das exportações de minerais e do turismo”.
Em contrapartida, prosseguiu, o défice da balança corrente da região melhorou ligeiramente de 4,3% do PIB, em 2021, para 4,1% do PIB, em 2022.
Em termos gerais, o crescimento económico da região foi em média de 4,8%, em 2022, pouco acima dos 4,7% de 2021, indicou.
Estratégia regional para desafios económicos
A embaixadora Beatriz Morais explicou que, para ultrapassar os desafios socioeconómicos que a região enfrenta, a SADC está a implementar a Estratégia e o Roteiro de Industrialização de 2017- 2063, com foco no reconhecimento da importância da transformação tecnológica e económica da região.
As metas preconizadas passam pela industrialização, pelo desenvolvimento de competências, ciência e tecnologia, bem como pelo reforço da capacidade financeira e pelo aprofundamento da integração regional.
A estratégia contempla igualmente um Programa Regional de Fertilizantes que visa criar um ambiente regulamentar propício para promover o fornecimento e a distribuição de fertilizantes de qualidade e reforçar o comércio regional, com o envolvimento do sector privado.
Pretende-se ainda desenvolver a inclusão financeira e o acesso de Pequenas e Médias Empresas num sistema financeiro estável e inovador que permita aos indivíduos e às empresas aceder e usar serviços financeiros de qualidade, para contribuir para a industrialização e o bem-estar económico sustentável.
Contributo de Angola
No domínio das infra-estruturas de apoio à integração regional, está projectado um Plano Director Regional de Gás 2023-2038, com destaque para dois sistemas de abastecimento de gás, designadamente, na Bacia do Congo, perto da cidade do Soyo, e na Bacia do Cuanza-Sul perto de Luanda e Lobito.
A diplomata esclareceu que Angola irá contribuir para o desenvolvimento da economia regional, com a implantação do Corredor do Lobito, considerando a sua conexão com dois países da SADC, concretamente, a Zâmbia e a RDC.
O desenvolvimento deste projecto, disse, irá impulsionar a circulação de pessoas e mercadorias, a agricultura, a exportação de minerais, entre outros, contribuindo, desse modo, para o incremento do comércio nacional e transfronteiriço.
O Plano Director de Desenvolvimento de Infra-estruturas Regionais contempla um Plano de Acção concebido como um quadro orientador do desenvolvimento e da implementação dos projectos de infra-estruturas definidos como prioritários.
Abarca igualmente uma Estratégia de Transformação Digital que visa impulsionar e acelerar a adopção de tecnologias digitais em todos os Estados-Membros e capacitar as empresas e as instituições dos cidadãos regionais.
Por isso, Beatriz Morais acredita que, com a realização da 43ª Cimeira da SADC, que decorreu de 7 a 17 de Agosto de 2023, em Luanda, Angola ganhou “uma grande notoriedade”, tendo em conta o seu posicionamento geo-estratégico, político e diplomático no contexto das nações africanas.
Enquanto país organizador, Angola propôs como lema do evento "Capital Humano e Financeiro: Os principais factores para a Industrialização sustentável da região da SADC”.
Para a diplomata angolana, o lema está alinhado com a Estratégia de Industrialização e Roteiro 2017- 2063, cujo foco está centrado nas cadeias de valor regionais de agro-processamento e produtos farmacêuticos e beneficiação mineral, para maximizar os benefícios para a região.
Desde a Cimeira de Luanda, Angola assumiu a presidência rotativa da SADC e identificou áreas específicas de intervenção para operacionalizar o lema escolhido, no quadro do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP, sigla em inglês), que orienta a agenda de integração regional.
No domínio do capital humano, Angola identificou como áreas de intervenção “Mulher na Ciência, Engenharia e Tecnologia”; “Competências técnicas e profissionais” e “Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC”.
Quanto ao capital financeiro, escolheu-se “Democracia e Boa Governação” (Paz e Segurança); e “Capacidade da Força em Estado de Alerta para apoiar a Paz”, projectos a serem implementados através do Plano Operacional Anual.
Projectado para o período 2020-2030, o RISDP comporta três pilares, designadamente, Desenvolvimento Industrial e Integração dos mercados; Desenvolvimento de Infra-estruturas de Apoio à Integração Regional e Desenvolvimento do Capital Social e Humano.
Para além destes pilares, o plano prevê ainda as questões transversais que incluem o Género, a Juventude, as Alterações Climáticas e a Gestão do Risco de Catástrofes.
Assenta numa base sólida de paz, segurança e governação democrática como pilar fundamental que se destina a proporcionar um ambiente de paz e tranquilidade com vista à garantia das aspirações do desenvolvimento socioeconómico inclusivo e sustentável.
Tal objectivo passa pela remoção de todas as barreiras, rumo a uma integração mais profunda, considerando os objectivos e princípios do Tratado e da Agenda da SADC, esclareceu a diplomata angolana.
Criada em 17 de Agosto de 1992, a SADC é uma organização virada para a integração regional dos seus Estados-membros. Tem a sua sede na capital do Botswana, Gaborone.
Actualmente, a organização é integrada por 16 países tais como Angola, África do Sul, Botswana, Comores, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, RDC, Seicheles, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
