Luanda - Angola apresentou esta quarta-feira, em Genebra, na Suíça, o seu III Exame de Política Comercial (EPC) na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O documento foi apresentado pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira, que chefiou a delegação angolana aos trabalhos da reunião da OMC decorrida, de 18 a 20 deste mês, em Genebra, sede da organização.
Segundo uma nota de imprensa chegada à ANGOP, em Luanda, o EPC faz parte do Mecanismo de Revisão da Política Comercial (MEPC), que visa ajudar os Estados-membros da OMC no cumprimento das regras, disciplinas e compromissos dos Acordos desta organização internacional.
O MEPC visa ainda facilitar o funcionamento do Sistema Comercial Multilateral, para uma maior transparência e melhor entendimento das políticas e práticas comerciais aplicadas pelos Estados-membros, refere a nota.
O documento explica que a periodicidade para a realização do EPC varia em função da participação dos países no comércio internacional, alinhada às três categorias existentes (países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos avançados).
Com a actualização da periodicidade, em Julho de 2017, os Estados-membros passam a realizar o seu EPC, respectivamente, a cada três, cinco e sete anos, em função da categoria.
Para o caso de Angola, acrescenta a nota, o EPC é realizado a cada sete anos.
Na sessão de trabalhos deste ano, Angola apresentou as linhas do relatório produzido pelo Governo, destacando-se o processo de diversificação da economia em curso, acompanhado das reformas no domínio legislativo e administrativo.
Nessas reformas, o destaque vai para a Lei do Investimento Privado, a Lei de Delimitação dos Sectores da Actividade Económica, o Programa de Selos Fiscais de Alta Segurança, o Decreto Presidencial 213/23 e demais revisões em curso no País.
Na sua intervenção na sessão desta quarta-feira, o ministro Rui de Oliveira respondeu a questões levantadas por países como o Brasil, os Estados Unidos, o Reino Unido, a China, a Turquia, a Irlanda, o Japão, a Singapura e a União Europeia.
Indicou que as questões incidiram essencialmente sobre o programa PRODESI e o Decreto Presidencial 23/19, enquanto instrumento que visa uma gama ampla de produtos para a diversificação económica e substituição de importações, começando pelos bens da cesta básica.
Esclareceu que o PRODESI, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 168/18, de 20 de Julho, como programa do Governo para a diversificação económica, está em conformidade com os princípios do comércio multilateral defendidos pela OMC.
Como tal, prosseguiu, a sua lógica está ligada à necessidade de diversificar as exportações através da promoção da produção nacional, o que "naturalmente conduzirá, em certa medida, a uma redução das importações dos produtos em causa".
Afirmou que a aprovação do PRODESI não implicou restrições quantitativas às importações, facto provado pelo registo da balança comercial dos produtos importados, antes abrangidos pelo diploma, mas com o valor anual das importações a manter-se elevado até ao momento da aprovação do Regime Jurídico dos Incentivos à Produção Nacional.
O governante enfatizou igualmente que as reformas em curso no país demonstram a clara intenção do Governo de que Angola está aberta a negócios.
À margem da reunião de Genebra, o ministro Rui Miguêns de Oliveira foi recebido em audiência pela directora-geral da OMC, Ikonjo lweala, e pela secretária-geral da Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Rebeca Grynspan. IZ
