Luanda - Angola, Eritreia e Nigéria assinaram recentemente um tratado como novos integrantes do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto, voltadas ao combate à pesca ilegal.
O referido tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, cujo seu cumprimento é obrigatório, conforme a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Segundo a FAO, as nações integrantes do acordo devem impedir a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam o tipo de actividade ilegal em seus portos.
Com a adesão de Angola, Eritreia e Nigéria, elevou-se para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo em favor da pesca mais sustentável.
Para o director da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, a eliminação do tipo de actividade ilegal é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Dados oficiais indicam que mais de 50 países receberam apoio da agência da ONU para rever leis, reforçar a capacidade institucional, sistemas e operações de monitoramento.
A assistência da FAO se estende a formas de controlo e vigilância para melhor implementar medidas do Estado do porto e cumprir compromissos internacionais na qualidade de proprietários de navios ou sendo costeiros e de mercado.
