Genebra - Angola expressou, esta sexta-feira, solidariedade a Timor Leste, durante a quarta reunião do Grupo de Trabalho criado no final de 2016 para a adesão de Timor-Leste à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Representante Permanente de Angola junto do gabinete das Nações Unidas e outras Organizações Internacionais, em Genebra, Margarida Izata, lembrou que o país tem testemunhado um firme compromisso do governo timorense a todos os níveis da sua administração, no sentido de corresponder às reformas legais e orgânicas que são requisitos críticos desta Organização nas estruturas de comércio de bens e serviços.
Segundo uma nota a que a ANGOP teve acesso, a diplomata angolana felicitou Timor-Leste, ao mesmo tempo que louva as excelentes relações de amizade entre Angola e Timor Leste.
Angola felicitou também o novo Presidente de Timor-Leste, José-Ramos Horta, “com quem Angola mantém uma longa relação fraterna de solidariedade durante a luta comum pela independência nacional”.
Nesta 4ª reunião do grupo de trabalho de adesão de Timor Leste à OMC, Angola destacou os esforços decisivos do governo para rever as políticas de apoio interno e de subsídios à exportação, a fim de estar totalmente alinhado com as normas fundamentais da OMC nestes domínios.
Margarida Izata afirmou que Timor-Leste segue as regras da OMC para o comércio de serviços no que diz respeito as suas leis, regulamentos e estrutura organizacional, com a tomada de medidas necessárias para adoptar os requisitos sanitários e fitossanitários exigidos para todo o comércio internacional livre de mercadorias, particularmente no que diz respeito à produção de alimentos primários.
A diplomata acrescentou, por outro lado, que “apesar de algumas discrepâncias menores, fáceis de resolver, a delegação de Angola só pode elogiar o governo de Timor-Leste pelo seu árduo trabalho nestes últimos meses com o objectivo de avançar e concluir as negociações de adesão à OMC, incorporando as principais regras de comércio internacional da organização na legislação nacional, bem como nas práticas comerciais e políticas.
Angola reconhece plenamente que a adesão de Timor-Leste à OMC é um importante objectivo político comercial consagrado no programa intitulado "Visão de Timor-Leste para 2030", um plano estratégico de desenvolvimento necessário para ajudar o país a alcançar um crescimento económico mais rápido, diversificação e transformação numa economia de rendimento médio superior com uma população saudável e bem-educada.
Nesse sentido, disse acreditar que a integração de Timor-Leste no sistema comercial multilateral é um passo importante que deve ser aceite pela OMC o mais brevemente possível, preferencialmente no início de 2023, uma vez que beneficiará a perspectiva transcontinental da OMC.
Além disso, a Embaixadora lembrou que Angola está na Presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), pelo que reafirmou o apoio deste grupo de países e encorajou à rápida adesão de Timor-Leste à OMC.
De igual modo, reconheceu o papel central da OMC como organização empenhada no comércio livre e justo internacional e como catalisador para a recuperação económica após a crise pandémica e outras situações críticas no mundo.
Por fim, a delegação angolana reiterou total apoio de Angola à aprovação final da adesão de Timor Leste e a sua plena integração na OMC.
Por dentro da quarta reunião
A reunião da OMC centrou-se na revisão da situação do acesso bilateral ao mercado, nas negociações sobre bens e serviços do qual Timor-Leste apresentou as ofertas de acesso ao mercado, revistas em bens e serviços, examinou o projecto de relatório do grupo de trabalho e em conjunção com as respostas às perguntas adicionais levantadas pelos membros, como o “checklist” ilustrativo sobre questões sanitárias e fitossanitárias (sps), assim como o apoio nacional e subsídios à exportação no sector agrícola.
A reunião efectuou também a revisão dos desenvolvimentos legislativos com base no plano de acção legislativa.
Processos de adesão à OMC
Qualquer Estado ou território aduaneiro com total autonomia na condução de suas políticas comerciais pode tornar-se membro ("adesão") da OMC, mas todos os membros da OMC devem concordar com os termos. Isso é feito através do estabelecimento de um grupo de trabalho de membros da OMC e por meio de um processo de negociações.
Os processos de adesão à OMC prolongam-se habitualmente por vários anos devido à complexidade dos assuntos e pelo facto desse organismo funcionar por consenso dos seus membros, podendo um único país bloquear o processo de adesão.
Neste sentido, Timor-Leste encontra-se a cumprir o processo de adesão, na base de criação, no final de 2016, do Grupo de Trabalho.
Angola depositou o seu instrumento de adesão à OMC com sede em Genebra (Confederação Helvética) em 1996, reconhecendo, com este acto, o seu vínculo jurídico ao Acordo de Marraquexe de 15 de Abril de 1994 que institui a Organização Mundial do Comércio.
