Luanda – O acesso de produtos dos países que já fazem parte da Zona de Comércio Livre (ZCL) da SADC no mercado angolano está entre os assuntos que dominam o Fórum dedicado à adesão de Angola ao Protocolo sobre Trocas Comerciais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, que decorre em Luanda.
O chefe negociador de Angola na Zona de Comércio Livre da SADC, Videira Pedro, disse que o país vai receber a lista de produtos prioritários para o mercado nacional, com realce para os bens da categoria A.
Entre os países que querem já enviar os seus produtos para o mercado angolano, no âmbito da ZCL, a fonte apontou o Botswana, que está interessado na comercialização da carne bovina em Angola, a África do Sul, no segmento da venda das frutas e a Namíbia, que também tem o interesse na venda de carne no país.
“Com essas solicitações, vamos tentar conciliar todos os pedidos, para vermos como podemos alistar os mesmos na categoria A e serem liberalizados, imediatamente”, avançou.
Em declarações à imprensa, acrescentou que, neste momento, continuam as negociações sobre a proposta da oferta revisada de Angola entregue há um ano ao secretariado da SADC e de alguns países que querem, de imediato, ter o acesso ao mercado angolano de certos produtos relevantes para os respectivos países.
Quanto à adesão de Angola à Zona de Comércio Livre, o também adido comercial de Angola na África do Sul reiterou que as negociações continuam, sendo um processo que já está na “porta de entrada”, com a apresentação da sua proposta de oferta.
Clarificou, igualmente, que o país fez alguma contraproposta relativamente aos pedidos feitos pelos países membros, facto que exigirá de Angola flexibilizar e reformular a oferta tarifária inicial.
Com isso, adiantou que, até no próximo ano, Angola poderá submeter os seus instrumentos de adesão à ZCL, que, entre várias vantagens, se destacam os preços acessíveis dos produtos importados, uma vez que serão isentos de direitos aduaneiros, para além de intensificar as trocas comerciais entre as empresas de diferentes países.
Com a adesão plena ao protocolo sobre trocas comerciais da região, Angola terá acesso ampliado aos mercados da comunidade, beneficiando-se de isenções ou redução de tarifas aduaneiras, simplificação das regras de origem, entre outras vantagens comerciais, para além de garantir uma competição em pé de igualdade com outros membros.
O Fórum dedicado à adesão de Angola ao Protocolo sobre Trocas Comerciais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral decorre de 7 a 11 deste mês, em Luanda, numa promoção do Ministério da Indústria e Comércio.
O evento tem como objectivo discutir a adesão do país a esse Protocolo, com foco na implementação de uma proposta de oferta tarifária revisada, servindo como uma plataforma técnica para analisar e debater questões cruciais para a integração regional, com abrangencia do comércio de mercadorias e serviços entre os países-membros da SADC.
O fórum surge no seguimento de uma série de negociações que alinham a posição de Angola com os resultados da 58ª Reunião do Fórum de Negociações Comerciais da SADC, ocorrida em Joanesburgo, África do Sul, entre os dias 23 e 25 de Maio deste ano.
Em vigor desde 2008, a Zona de Comércio Livre integra 13 dos 16 membros activos da organização, no âmbito das transações comerciais. Angola, Comores e República Democrática do Congo (RDC) ainda não implementaram o Protocolo de forma plena.
Em Março de 2023, uma equipa técnica angolana participou de uma sessão do Secretariado Executivo da SADC, na qual foram debatidos os passos para a adesão efectiva do país.
O processo de consolidação dessa zona comercial prevê, inicialmente, a inclusão dos países que ainda não são membros plenos, como Angola, que é um dos maiores mercados da Região Austral, com potencial para fortalecer o comércio intra-regional e alavancar sua economia, segundo o director de Desenvolvimento Industrial e Comércio do Secretariado da SADC, Dhunraj Kassee.
A SADC é uma Comunidade Económica Regional composta por 16 Estados-Membros, nomeadamente, Angola, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, eSwatini, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, África do Sul, República Unida Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe.
Esse bloco económico tem como missão promover o crescimento económico sustentável e equitativo, bem como o desenvolvimento socioeconómico, através de sistemas produtivos eficientes, cooperação e integração mais profundas, boa governação paz e segurança duradoura. QCB
