Luanda – O fortalecimento e crescimento do sector privado em Angola é tema de destaque num artigo publicado Jornal de Negócios, de Portugal, na sua edição da última terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021.
De acordo com os autores da análise, o lançamento do Programa de Privatizações (PROPRIV), em 2019, é, provavelmente, a medida “mais marcante” de todo o processo.
“Quem tem estado ligado a Angola há quase duas décadas não pode deixar de considerar notável a evolução que se tem verificado, principalmente nos últimos anos, no sentido de assegurar o fortalecimento e crescimento do sector privado”, consideram os autores do texto.
Com a assinatura de Alberto Galhardo Simões, sócio da CMS Portugal, e Pieter van Welzen, consultor sénior da mesma sociedade internacional de advogados, na África do Sul, a análise aponta “inúmeros” exemplos.
Concretamente em relação ao PROPRIV, os analistas dizem que, até ao momento, “foram concluídas 36 privatizações e todas por concurso público”.
Os articulistas anunciam, para breve, as privatizações de participações em activos de maior dimensão, incluindo, ainda em 2021, os segmentos bancário, segurador, telecomunicações, transportes aéreos e, em 2022, nos petróleos e diamantes.
“Tudo isto cria grandes oportunidades e expectativas para potenciais investidores”, escrevem os articulistas.
“E se, por um lado, não se pode deixar de louvar tudo o que o Estado angolano tem feito para criar a confiança necessária ao sucesso da política de fortalecimento do sector privado, por outro, existem ainda desafios e problemas a ultrapassar.
A análise dá conta de que, apesar dos desafios, o certo é que estão criadas as condições para o crescimento da participação do sector privado e, ainda mais importante, existe vontade política de o fazer.
“Do lado do Estado é preciso que mantenha o curso e vá corrigindo as imperfeições. Os investidores privados, por seu turno, deverão preocupar-se em estruturar de forma adequada os seus investimentos, identificando e mitigando os riscos”, escrevem.
A publicação destaca, também, os esforços feitos para se assegurar os direitos dos investidores, atribuir incentivos (nomeadamente fiscais) e flexibilizar os pagamentos internacionais, refletidos na nova lei do investimento privado e alterações à legislação cambial.
A aprovação de uma nova lei de parcerias público-privadas, que agiliza e regula a participação do sector privado no esforço de dotação do país das infraestruturas necessárias ao seu desenvolvimento é outro exemplo que os dois analistas apontam.
“E, não menos importante, a clara preocupação em relação à transparência, bem patente na lei da concorrência e no novo Código de Contratos Públicos”, escrevem.
Associadas à vertente regulatória, os articulistas destacam outras medidas muito importantes, como sejam o ambicioso programa de implementação de parcerias público-privadas, a desvalorização do kwanza, que logrou conseguir uma maior estabilidade macroeconómica e fortalecer as reservas cambiais e os esforços em ultrapassar a dependência do sector petrolífero e diversificar a economia.
O texto enquadra ainda nas conquistas o resultado do Índice de Transparência e Corrupção 2020, no qual, segundo a análise, Angola subiu 25 lugares nos últimos três anos.
