Luanda – Administração Geral Tributária (AGT) suspendeu temporariamente a cobrança das taxas aduaneiras sobre as encomendas postais e carga expressa dos correios, anunciou, esta sexta-feira, a instituição.
A suspensão das imposições aduaneiras, a vigorar até ao dia 31 de Maio, visa permitir aos operadores harmonizar o sistema de tramitação dos processos de modo electrónico em alinhamento com a versão 2022 da pauta aduaneira, de acordo com uma nota a que a ANGOP teve acesso.
O documento refere ter sido este prazo definido para os operadores assegurarem as condições tecnológicas em sintonia com a norma, findo o qual dever-se-á aplicar a norma do artigo 14º da Pauta Aduaneira versão 2022 do sistema harmonizado, afecto aos correios e encomendas postais.
Na nota, a AGT manifesta disponibilidade para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais para a melhor implementação das medidas anunciadas.
Em virtude da entrada em vigor da Pauta Aduaneira, versão 2022 do Sistema Harmonizado, aprovada pelo Decreto Presidencial nº. 1/24, de 3 de Janeiro, a AGT realizou, esta quinta-feira, um encontro de trabalho com as operadoras de correio e carga expressa, para alinhamento sobre a aplicação do artigo em referência. OPF/VC
