Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) prevê implementar, a partir de 2025, um sistema completamente digital, para reforçar a sua relação com os contribuintes, através de meios electrónicos e de mecanismos tecnológicos, afirmou, esta terça-feira, em Luanda, o gestor desta instituição, José Leiria.
Ao intervir na 4ª Conferência da revista Economia & Mercado sobre Tributação, o presidente do Conselho de Administração da AGT disse que, com essa medida, pretende-se melhorar o Sistema de Inteligência Tributária (SIT) e fazer a gestão dos impostos estratégicos de forma mais justa e transversal, além de diminuir a competitividade desleal por fuga ao fisco.
Sublinhou que o SIT vai permitir catalogar os contribuintes, identificando os cumpridores e aqueles cuja natureza se apresenta com comportamentos evasivos relevantes.
Segundo José Leiria, com esse sistema, a administração fiscal passará a ser mais actuante para os contribuintes irregulares e a incomodar menos ou quase nada os que obedecem as suas obrigações fiscais.
Por outro lado, recordou que, em Janeiro deste ano, a AGT iniciou um processo denominado "operação informal", que visa cadastrar os contribuintes que exercem as suas actividades na informalidade com carácter lucrativo relevante.
O PCA da AGT clarificou que estão isentos desse processo os contribuintes da informalidade que exercem actividade a título de subsistência.
Com essa iniciativa, referiu, já foram catalogados 29 mil estabelecimentos comerciais, como cantinas, armazéns e outros com características lucrativas, abrangendo nove mil instituições comerciais em Luanda.
De acordo com o gestor, esse cadastro tem resultado numa melhor catalogação dos contribuintes.
Acrescentou que dessa catalogação já foi possível notificar vários contribuintes que nunca tinham sido notificados por dívidas de impostos, sendo que alguns deles regularizaram a sua situação e cumprimento as suas obrigações.
Avançou que, neste momento, a AGT está a aprimorar o sistema para adequa-lo à actual realidade e monitorar de forma mais firme o cumprimento das obrigações fiscais dos contribuintes.
Disse que a AGT já procedeu à instauração de processo de execução fiscal para esses contribuintes, tendo apelado aos que exercem actividades na informalidade para cumprirem com as suas obrigações fiscais.
Adiantou que, em 2025, a AGT vai trabalhar com os contribuintes numa perspectiva de perfil de risco, sendo os que apresentarem uma situação menos boa merecerão acompanhamento mais aprofundado.
Ainda no que diz respeito às políticas da AGT, para impulsionar o desenvolvimento das empresas, referiu que se verifica um desconhecimento acentuado sobre os benefícios fiscais que as empresas podem lançar mãos, por isso, o centro de estudos da AGT prevê dar início, em Janeiro de 2025, à preparação de um plano de massificação e disseminação fiscal das empresas.
A 4ª Conferência sobre Tributação, subordinada ao tema “A reforma fiscal para 2025 e o seu impacto nas empresas”, abordou temas como "O impacto das reformas fiscais nas estruturas de negócio e a sua influência no desenvolvimento económico das comunidades”.
Durante o evento, que visou analisar e explorar as recentes reformas no sistema tributária de Angola e o seu impacto empresarial, os participantes debateram também as mudanças que podem impactar as estruturas de negócio da área petrolífera e incentivar o desenvolvimento local, sendo o sector petrolífero responsável por mais de 50 por cento do PIB angolano.
O evento, organizado pela revista Economia & Mercado, constitui uma oportunidade para discutir as novas directrizes fiscais, nomeadamente o regime de preços de transferência e as alterações previstas para o sector empresarial, com ênfase no sector petrolífero. FMA/QCB
