Ndalatando – O chefe da Repartição Fiscal de Ndalatando, província do Cuanza Norte, Osvaldo Bravo, solicitou, hoje, terça-feira, aos órgãos da Policia Nacional o reforço do auxílio nas acções de fiscalização para contrapor à evasão fiscal na região.
De acordo com o responsável, o aumento da fiscalização obrigará os agentes económicos ao cumprimento cabal das obrigações tributárias, com vista ao aumento da arrecadação de receitas para os cofres do Estado.
“É imperiosa a adopção de medidas que desencorajem a fuga ao fisco e levar os cidadãos a cumprirem com os deveres tributários, por via do pagamento de impostos ao abrigo da legislação vigente”, enfatizou.
Osvaldo Bravo falava numa palestra sobre o Imposto Predial e de Veículos Motorizados, dirigido aos efectivos dos órgãos do Ministério do Interior na província.
Reconheceu que o sucesso da Administração Geral Tributaria (AGT) depende, em grande medida, das acções conduzidas pela Polícia Fiscal, um órgão adstrito à Policia Nacional.
Pediu, de igual modo, uma reflexão em torno do comportamento dos efectivos do MININT no cumprimento do seu dever tributário.
Realçou que um dos principais conflitos entre os cidadãos, sobretudo, efectivos dessa instituição e a AGT, no momento de cobrança, prende-se com o pagamento do Imposto Predial.
Acrescentou, sem avançar números, que é nesse tipo de imposto onde se regista maior número de evasão e resistência dos contribuintes.
Estes, por desconhecimento, alegam não dever tributo algum ao Estado, por serem os donos das habitações.
Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte por um Estado, a partir da ocorrência de um facto gerador, calculado a partir de uma base de cálculo.
O não pagamento do mesmo acarreta sanções civis e penais impostas à entidade ou indivíduo não pagador, sob forma de lei.
A AGT entrega os impostos arrecadados à Conta Única do Tesouro (CUT), sob tutela do Ministério das Finanças que processa e faz as planeadas alocações pelo Governo.
A importância do pagamento de impostos justifica-se pelo facto de que é através da tributação que se pode obter recursos financeiros para a satisfação das necessidades colectivas da população.
Tal facto, corresponde a um dever de cidadania e é um dever de todos os cidadãos enquanto contribuintes.
Os impostos mais comuns no sistema fiscal angolano são: Imposto Industrial, Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), Imposto Predial, Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e Imposto sobre Veículos Motorizados.
