Cuito - Mais de oitenta contribuintes fiscais, entre os quais empresários, juristas, contabilistas e bancários, da província do Bié, foram capacitados pela Administração Geral Tributária (AGT), sobre medidas tributárias em sede do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024.
Durante o dia de quinta-feira, estes contribuintes apreenderam matérias sobre as contribuições fiscais sobre as operações cambiais, relacionada com a transferência de divisas no estrangeiro, Código de Imposto Industrial, bem como as alterações que ocorreram no Código de Imposto de Valor Acrescentado (IVA).
Aprimoram ainda algumas medidas em sede do Imposto de Rendimento do Trabalho, que deixou de ter um linear de isenção de até 100 mil kwanzas, e esclarecimentos diversos sobre a diferenciação de contribuições de segurança social com os demais impostos, especialmente ao IRT.
Na ocasião, o técnico do contencioso fiscal da AGT do Cuito, Mateus Paulo, disse à ANGOP que a ideia da formação é partilhar conhecimentos ligados às alterações fiscais que o novo Orçamento Geral do Estado traz para este ano, esclarecendo aos contribuintes os passos que devem agora seguir.
Explicou que a acção formação abrangeu também os advogados e contabilistas, para que esses a ajudem no esclarecimento aos contribuintes locais sobre estas novas medidas fiscais.
Anunciou ser contínuo esta formação, tendo em conta o aumento da arrecadação de receitas que se precisa aos cofres do Estado.JEC/PLB
