Soyo – A Administração Geral Tributária (AGT), no município do Soyo, província do Zaire, instou esta quinta-feira os contribuintes para o uso de calendário, criado por esta instituição, para o pagamento das obrigações fiscais.
Em declarações à imprensa, a chefe de secção de legislação, fiscalização e tributo da Repartição Fiscal da AGT no Soyo, Teresa Kambua, explicou que a criação dessa ferramenta de uso fácil visa ajudar os agentes económicos e o público, em geral, no pagamento de impostos e outras taxas aduaneiras.
Disse que muitos potenciais contribuintes atrasam no pagamento das suas obrigações fiscais, em cada exercício económico, por não dominarem ainda essa ferramenta, levando-os a liquidar com multas e juros.
Esclareceu que o incumprimento de pagamento de impostos fiscais no período estabelecido por lei penaliza os contribuintes, com multas de até 200 por cento, com pagamento dos respectivos juros e multas de obrigação declarativas no valor de 50 mil kwanzas.
“Mediante o calendário fiscal, os contribuintes inteiram-se dos meses e semestres em que devem pagar as suas contribuições de acordo com o seu segmento profissional”, acrescentou.
Pediu para que os contribuintes consultassem o calendário fiscal, através das plataformas digitais (Fecebook e WhatsApp) ou pelo Portal da Repartição Fiscal, solicitando ajuda aos técnicos da instituição.
Informou estar em curso o pagamento dos impostos referentes a Dezembro de 2022, pelo que os contribuintes do regime geral e simplificado devem remeter as suas declarações periódicas até ao último dia útil de trabalho deste mês.
Decorre, também, o pagamento anual do imposto de trabalho sobre pessoas singulares, imposto predial e o imposto sobre o veículo motorizado que vão até ao último dia de Março e Julho deste ano, respectivamente.
