Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) começou esta quinta-feira, em Luanda, a colocar selos aos estabelecimentos comerciais ilegais do mercado do Catinton, com o objectivo de arrecadar impostos dos contribuintes de forma legítima.
Em declarações à ANGOP, à margem da jornada de certificação dos armazéns, lojas e quiosques, o administrador da AGT, Tiago Cordeiro dos Santos, fez saber que estão visados 250 estabelecimentos comerciais previamente cadastrados nessa zona.
"Os técnicos da AGT estão hoje a aferir, igualmente, porta-a-porta, as dificuldades e constragimentos dos contribuintes. Saber se pagam impostos, se possuem o NIF e se os armazéns estão cadastrados sob o efeito do imposto predial ou outro regime”, explicou.
Recordou que anteriormente se passava esporadicamente pelos mercados, onde não havia controle por falta de técnicos e capacidade para estar em todo lado, mas que agora há mais pessoal e optou-se pela estratégia de se afixar os postos em zonas de grande comércio para melhor monitoramento.
Segundo Tiago Cordeiro dos Santos, muitos contribuintes não pagam os impostos porque a grande parte da dificuldade nos pagamentos tem a ver com a literacia financeira e fiscal.
Por essa razão, justificou o gestor da Administração Geral Tributária, lançou-se o processo de sensibilização dos comerciantes para o alargamento da base cadastral e pagamentos de impostos.
O responsável da AGT disse ser desejo que cada contribuinte na sua capacidade contributiva venha a pagar 100 a um milhão de kwanzas, porque todas a empresas desde as grandes, médias e pequenas empresas angariam receitas para o cofres do Estado.
Na ocasião, Tiago Cordeiro dos Santos sublinhou que Administração Geral Tributária fez saber que o programa prevê cadastrar, a nível da capital do país, mais de dez mil estabelecimentos comerciais.
Hoje, deu-se efectivamente a abertura oficial da Fase de Cobrança e Selagem dos estabelecimentos comercias localizados nos maiores mercados da província de Luanda, no âmbito da “Operação Informais”, que teve início em Dezembro do ano transacto.
O objectivo desta operação é garantir que os contribuintes, os proprietários de lojas, armazéns e cantinas cumpram com as suas obrigações declarativas e contributivas, sob pena de verem os seus estabelecimentos selados/encerrados por falta de regularização.
Na primeira fase da iniciativa, os visados foram alvo de visitas por parte dos técnicos da Administração Tributária e da Polícia Fiscal e Aduaneira, com o intuito de fornecer, aos proprietários dos estabelecimentos comerciais, todas as informações necessárias para a regularização das suas situações fiscais.
Com isto, a AGT pretende alargar a sua base tributária, fomentar a justiça social e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
SL/MDS
