Luanda – A Administração Geral Tributária (AGT) esclarece que a detenção dos seus dois funcionários, ocorrida recentemente, em Luanda, deveu-se às inconformidades de alguns procedimentos que confirmaram operações irregulares de pagamento de impostos no sistema desta instituição.
Em nota, chegada esta sexta-feira à ANGOP, a AGT clarifica que essas irregularidades foram detectadas fruto do trabalho conduzido pelos seus órgãos inspectivos internos, especificamente o Gabinete de Auditoria e Integridade Institucional (GAII) e a Direcção dos Serviços Anti-Fraude (DSAF).
Na sequência, adianta a nota, os órgãos competentes comunicaram os dados observados ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), o que resultou na detenção de dois funcionários, sendo um do Gabinete de Tecnologias de Informação e outro da Direcção de Cadastro e Arrecadação de Receitas.
Entretanto, a AGT assegura que todas as notas de liquidação que foram objecto de fraude estão devidamente identificadas e reportadas aos órgãos competentes para tratamento criminal, pelo que os contribuintes que se encontram nesta situação serão notificados para o pagamento dos respectivos impostos.
A plataforma electrónica da AGT garante o registo de todas as operações, sem possibilidade de eliminação, o que torna o pagamento de impostos e todos os demais actos praticados em sistema um processo transparente e escrutinável.
Acrescenta que a instituição, através dos seus órgãos inspectivos internos e da direcção de Recursos Humanos, continua a trabalhar para reforçar os mecanismos de controlo interno e assegurar uma conduta de rigor pautada pela integridade dos seus técnicos, apelando à colaboração de todos na denúncia de qualquer tentativa fraudulenta de regularização de impostos, o que constitui crime e um acto lesivo ao interesse colectivo.
Tutelada pelo Ministério das Finanças, a AGT tem a missão de arrecadar receitas para o Estado e garantir o controlo aduaneiro em prol da sociedade angolana, primando pela legalidade, integridade, respeito ao contribuinte e comprometimento. QCB
