Luanda - A Administração Geral Tributária (AGT) quer engajar as universidades na promoção da cultura fiscal no ensino superior, através do Programa Nacional de Cidadania e Educação fiscal, informou, sexta-feira, em Luanda, o administrador dessa instituição tributária, Hermenegildo Kosi.
Segundo o responsável, a materialização da iniciativa ocorre à luz de um protocolo que a AGT tem com a Faculdade de Direito, da Universidade Agostinho Neto, e com o Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, estando disponível para outras parcerias com outras instituições de ensino superior.
Hermenegildo Kosi acrescentou que “a AGT se assume como um importante agente da reforma tributária, ainda em curso, não só na colocação dos debates, mas também na concretização das políticas públicas no domínio da fiscalidade e na consolidação da prática fiscal ou prática administrativa fiscal”.
Ao intervir na cerimónia de lançamento da primeira edição da Revista Técnica Tributária denominada “Ulambu”, que em português significa tributo, sublinhou que o nome representa o contributo da Administração Geral Tributária na valorização das línguas nacionais.
“A pluralidade de visões e autores vão tornar a Revista “Ulamba” num verdadeiro espaço de abordagem interdisciplinar e teórico-prático dos variados temas que concorrem para a cilindragem dos diversos ramos da tributação”, referiu o administrador da AGT.
O objectivo, esclareceu o dirigente tributário, é contribuir para o progresso técnico da fiscalidade em Angola, colocando os temas da agenda fiscal interna em dialogo com os últimos desenvolvimentos das questões tributarias e económicas a nível internacional.
“Essa primeira edição da Revista Técnica Tributária “Ulambu” sinaliza uma importante inclinação e aproximação à academia e à investigação científica. Pois, não se faz reforma sem academia, não se faz reforma sem investigação e sem verdade científica”, consciencializou.
De acordo com Hermenegildo Kosi, é fundamental que no próximo número da revista estejam mais autores e que seja preenchida a terceira parte destinada à divulgação das decisões da AGT e a da Jurisprudência dos tribunais em matéria fiscal.
Por seu turno, o Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Carlos Teixeira, considerou a revista “Ulambu” “um importante instrumento de análise e estudo das questões relacionadas com a tributação”, principalmente por ser elaborada por jovens.
A Revista é uma obra colectiva sobre matéria tributária, e é dirigida a gestores públicos e privados, profissionais da fiscalidade e do Direito Fiscal, associações empresariais e ordens profissionais, bem como a comunidade académica.
A Revista, de periodicidade anual, conta com a participação de 11 autores que elaboraram os 12 artigos nas 329 páginas. À margem da cerimónia do seu lançamento foi realizada uma mesa redonda “Finanças Públicas em tempo de pandemia”.
