Lobito - A Administração Geral Tributária (AGT) iniciou esta quinta-feira, nesta cidade, contactos com operadores da cadeia do comércio, para esclarecimentos e partilha de ideias sobre o imapacto da nova Pauta Aduaneira.
Segundo o chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros, Wilbert Assunção, o exercício vai se estender pelas províncias de Benguela, Huambo, Bié e Cuanza-Sul, que compõem a Quarta Regiao Tributária
Em declarações à imprensa, à margem do encontro com os operadores, Wilbert Assunção informou que a maior preocupação dos comerciantes é atinente à burocracia nos processos de importação e exportação de produtos.
"O processo aduaneiro requer alguns procedimentos que exigem vários documentos, como facturas originais, licenciamento, manifesto de carga e outros, que podem ser manuseados pelo sistema informático através de cópias scaneadas.
Segundo o técnico, esses documentos dependem de outras empresas, o que provoca alguma demora na conclusão do processo.
"Os Despachantes Oficiais são os representantes da AGT no processo de importação e exportação de mercadorias e eles estão informados sobre todos os processos", afirmou.
Entretanto, os operadores colocaram questões pontuais, como o agravamento das taxas de produtos da cesta básica, tendo em conta a produção nacional, bem como a "confusão" que se assiste na importação de motorizadas com facturas que atestam 50 cilinlindros, quando na realidade o veículo tem acima desta capacidade.
Um deles argumentou que, para a circulação de motorizadas de 50 cc, a Administração local em coordenação com o Departamento de Viação e Trânsito da Policia Nacional não exigem a carta de condução, mas uma licença para condurir o veículo.
"Esta situação tem incentivado muitos condutores inaptos, desconhecedores do código de estrada, a circularem pelas artérias da cidade, causando muitos acidentes, inclusive mortais", disse.
O técnico aduaneiro deu respostas às várias inquietações dos operadores do comércio, destacando os benefícios apresentados pela nova Pauta Aduaneira, que foi aprovada em Desembro de 2023 e entrou em vigor em Março deste ano.
Segundo Wilvert Assunção, a nova Pauta Aduaneira tem cerca de dois mil produtos e destes, mais de 100 estão isentos de pagamento de direitos, como incentivo fiscal.
Afirmou, no entanto, que o Estado não pode isentar produtos sem uma análise prévia porque é por via destes que adquire receitas, inclusive de sectores como a Educação e Saúde, muito importantes para o sector social.
Em função disso, identifica novas áreas de produção. DDeuo exemplo da isenção de equipamentos para a agricultura, tais como a importação de um camião, que na pauta anterior pagava 30 por cento e hoje paga metade desse custo.
Informou que a AGT quer reduzir as inspecções que actualmente são feitas nos armazéns dos importadores por causa dos riscos que acarretam. No caso da mercadoria ter alguma situação irriegular, ela já se encontra no espaço do importador.
Aproveitou para anunciar que, doravante, as importações de veículos motorizados serão inspeccionados em conjunto, AGT e Viação e Trânsito da Polícia Nacional, dentro do recinto portuário.
A AGT é responsavel por propor a política tributária do Estado angano, administrar os impostos, direitos aduaneiros e demais, durante a execução das linhas gerais dos exercícios fiscais. TC/CRB
